O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instituiu regime especial de atuação no âmbito do Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Santa Rita e Bayeux. A medida foi formalizada por meio da Resolução nº 13/2026, assinada pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, e publicada no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (18).

A norma prevê a atuação conjunta dos juízes Giovanni Magalhães Porto e Geraldo Emílio Porto, com o objetivo de reforçar a prestação jurisdicional na unidade judicial. A designação terá duração inicial de 120 dias, podendo ser encerrada antes desse prazo por ato da Presidência do Tribunal ou a pedido dos magistrados envolvidos.

Conforme a resolução, o magistrado atualmente responsável pelo Juizado deverá apresentar, no prazo de 10 dias, um plano de trabalho definindo a distribuição equilibrada do acervo processual entre os juízes designados e a unidade auxiliada.

Durante o período de atuação, os magistrados priorizarão a prática de atos de impulso processual, a prolação de decisões interlocutórias e a emissão de sentenças de mérito nos processos que lhes forem atribuídos.

A atuação ocorrerá de forma cumulativa com as atividades já desempenhadas pelos juízes em suas respectivas unidades de origem. Além disso, a cada 60 dias, os magistrados deverão encaminhar à Presidência do TJPB relatórios individuais contendo informações sobre os atos processuais praticados, decisões proferidas e demais atividades realizadas no período.

A medida busca fortalecer a eficiência da prestação jurisdicional e contribuir para a redução do acervo processual da unidade.

Por Marcus Vinícius