A atuação do Poder Judiciário estadual por meio do Núcleo 4.0 de Medidas Protetivas foi destacada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que se refere à eficácia no atendimento e na concessão de medidas protetivas de urgência, com o objetivo de conferir maior celeridade aos processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.

De acordo com o painel de estatísticas do Conselho, em 86% dos casos, a apreciação dos pedidos tem ocorrido nas primeiras 24 horas. A redução do tempo de resposta é resultado de mudanças adotadas pelo CNJ e pelos tribunais para eliminar etapas que possam retardar a chegada das solicitações aos magistrados e às magistradas, ampliando, assim, a capacidade de resposta do Poder Judiciário.

Nesse contexto, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi citado pelo CNJ como exemplo de iniciativa voltada à eficiência e à celeridade. Segundo o Conselho: “Na Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 especializado em violência e Medidas Protetivas de Urgência do TJPB foi criado para agilizar a análise das medidas protetivas, dando maior uniformidade às decisões, inclusive sobre aquelas que tramitam nas varas únicas, sobre questões de diversas áreas (Direito de Família, de Sucessão, Criminal, Infância), fora dos centros urbanos. São três magistrados especializados no tema que proferem a primeira decisão e deixam para a comarca de origem dar continuidade à tramitação”.

Ainda de acordo com o CNJ, a experiência desenvolvida na Paraíba contribui para superar a barreira geográfica e enfrentar um dos desafios relevantes do País, que possui dimensões continentais: garantir que os avanços também alcancem as mulheres que vivem longe dos grandes centros urbanos e precisam encontrar na Justiça uma resposta rápida e efetiva às situações de violência.

Para a coordenadora da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Graziela Queiroga, o reconhecimento nacional reforça o compromisso da instituição com o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Ficamos honrados em termos esse reconhecimento em nível nacional. O compromisso do TJPB com o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher também é demonstrado com a implantação do Núcleo de Medidas Protetivas. A celeridade na apreciação das medidas salva vidas”, afirmou.

Com o apoio das Delegacias da Mulher e da Patrulha Maria da Penha, o Núcleo é composto por magistrados especializados e centraliza a análise dos pedidos de medidas protetivas em todo o Estado. A iniciativa tem como objetivo conferir maior celeridade à apreciação das solicitações e assegurar uma resposta judicial mais rápida às vítimas, em consonância com as diretrizes do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio.

Por Lila Santos
com informações do CNJ