O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instituiu o funcionamento integrado das Comarcas de Itabaiana e Pedras de Fogo, que passam a ser denominadas Comarcas Integradas do Vale do Paraíba. A medida está prevista na Resolução nº 87/2026, que também estabelece as competências das unidades judiciárias integrantes da nova estrutura.

A resolução, assinada pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, foi publicada na edição do Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (6) e define a organização e a distribuição das atribuições entre as duas comarcas.

Com a integração, as unidades judiciárias passam a adotar nova denominação, mantendo suas respectivas sedes. A estrutura será composta por quatro varas: a 1ª Vara Integrada do Vale do Paraíba, com sede em Itabaiana, correspondente à atual 1ª Vara Mista da Comarca; e a 2ª Vara Integrada do Vale do Paraíba, também sediada em Itabaiana, correspondente à 2ª Vara Mista.

Ainda segundo a resolução, a 3ª Vara Integrada do Vale do Paraíba, igualmente com sede em Itabaiana, correspondente à 3ª Vara Mista; e a 4ª Vara Integrada do Vale do Paraíba, com sede em Pedras de Fogo, correspondente à atual Vara Única da Comarca.

Ficam mantidos os termos judiciários, os Fóruns, as Direções de Foro, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), os Depósitos, os cartórios e as demais estruturas auxiliares das Comarcas Integradas do Vale do Paraíba. 

Por Marcus Vinícius