Ao longo de 2026, a Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba vem intensificando o acompanhamento das serventias extrajudiciais sob regime de interinidade, com fiscalização voltada tanto à qualidade e à regularidade dos serviços prestados aos usuários quanto aos aspectos administrativos e financeiros da gestão. A atuação tem por finalidade assegurar que, mesmo durante a vacância da delegação, os serviços sejam prestados de forma adequada, eficiente, contínua e segura, ao mesmo tempo em que se preservam a regularidade da administração das unidades, a correta aplicação dos recursos e a observância das normas que regem a atividade extrajudicial.

Esforço concentrado nas prestações de contas

Entre os principais eixos de atuação da CGJ nos últimos meses está a análise das prestações de contas dos responsáveis interinos por serventias vagas. A Corregedoria vem examinando dezenas de prestações, com especial atenção à correta demonstração das receitas e despesas, à regularidade dos gastos realizados durante a interinidade, à documentação comprobatória apresentada, ao cumprimento das obrigações de recolhimento e à compatibilidade das despesas com a finalidade pública do serviço.

Esse trabalho tem revelado situações com diferentes níveis de complexidade e gravidade, exigindo avaliação individualizada de cada caso. As inconsistências identificadas são examinadas conforme sua natureza, extensão e relevância, considerando-se as circunstâncias verificadas pela fiscalização.

A partir dessa análise, e de acordo com as particularidades de cada situação, é assegurada ao responsável interino a oportunidade de se manifestar, seja para promover os ajustes necessários, complementar informações ou apresentar esclarecimentos e justificativas acerca dos pontos levantados.

Irregularidades graves podem gerar apuração específica

A fiscalização também pode identificar situações de maior gravidade, inclusive inconsistências que ultrapassam a esfera de ajustes meramente contábeis ou formais. Nestes casos excepcionais, os fatos podem justificar a instauração de procedimento específico de apuração, inclusive sindicância, para exame individualizado das circunstâncias e adoção das providências cabíveis.

A depender da natureza e da gravidade das irregularidades constatadas, os fatos podem repercutir na própria permanência do responsável à frente da serventia. Isso porque a interinidade possui natureza precária e está fundada na relação de confiança mantida com o Poder Público, podendo eventual quebra dessa confiança ensejar a revogação da designação e o consequente afastamento do interino, mediante decisão motivada e individualizada. Providências como estas são impostas com maior rigor em razão da natureza pública do serviço prestado e da responsabilidade inerente à gestão das verbas públicas utilizadas no funcionamento da serventia, sendo adotadas apenas em situações pontuais e excepcionais, quando a gravidade dos fatos e as circunstâncias concretamente apuradas assim o justificam.

Foi nesse contexto excepcional que foram instauradas sindicâncias envolvendo serventias localizadas nos municípios de Cabedelo, Mamanguape e Santa Rita, com o afastamento dos respectivos responsáveis interinos para a apuração de possíveis irregularidades na gestão administrativa e financeira das unidades, especialmente no âmbito das prestações de contas.

Fiscalização voltada à proteção do serviço e do usuário

O reforço da fiscalização das serventias vagas integra uma atuação mais próxima e rigorosa da Corregedoria-Geral de Justiça sobre a atividade extrajudicial. O acompanhamento vai além das prestações de contas e alcança o funcionamento cotidiano das unidades, a qualidade do atendimento aos usuários, o cumprimento dos prazos, a organização administrativa, a regularidade dos sistemas obrigatórios e a adequada conservação dos acervos.

A condição provisória da interinidade não reduz a responsabilidade pela adequada prestação dos serviços nem pela regularidade da gestão administrativa e financeira da unidade. Por isso, em 2026, a CGJ intensificou o acompanhamento das serventias vagas, buscando corrigir falhas passíveis de saneamento e adotando, quando necessário, medidas correicionais compatíveis com a gravidade das situações identificadas.

A atuação reforça o compromisso da Corregedoria com uma gestão pautada pela responsabilidade, transparência e observância dos comandos legais, assegurando que as serventias sob interinidade mantenham a regularidade de suas contas e, sobretudo, a qualidade dos serviços prestados à população paraibana.

Gecom com informação da CGJ