O projeto-piloto ‘Cidadania de Primeira’, implementado na Comarca de Patos a partir do dia 25 de outubro, atendeu a 158 crianças, com a emissão de identidade civil e coleta de dados biométricos em menos de um mês. O programa tem como objetivo reforçar as redes de proteção de segurança pública, agindo de forma preventiva em casos de desaparecimento de crianças.

A ação é fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Patos. Além de contar com o apoio da diretoria do Fórum Miguel Sátyro e está em sintonia com o Programa de Proteção à Primeira Infância e com o Pacto Nacional pela Primeira Infância.

O projeto-piloto visa, também, o cumprimento da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Poder Judiciário estadual, que tem por missão estimular a inovação no judiciário.

O juiz auxiliar da Vice-presidência do TJPB,

Trindade, e coordenador da Meta 9, explicou que o projeto foi selecionado no Centro de Inteligência e Inovação do TJPB, para estimular a concessão de carteiras de identidade civil para crianças matriculadas em creches e escolas da educação infantil. Segundo enfatizou, com a emissão do documento, as crianças estarão mais protegidas em casos de desaparecimento, ou ocorrências que necessitem da identificação.

“O programa Cidadania de Primeira assegura uma identificação completa, sendo um documento que facilita a localização e o reconhecimento de crianças, possibilita a facilita nos casos de viagens, bem como, é uma melhor garantia do exercício da cidadania. Avaliamos como exitoso, em que, efetivamente, trouxe benefícios para a sociedade dentro dos objetivos do desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da ONU, conforme orientação do CNJ”, pontuou o magistrado.

Para a diretora do Fórum de Patos, Joscileide de Ferreira de Lira, o projeto se configura como um importante meio de proteção e segurança, bem assim, de salvaguarda em casos de sequestros ou desaparecimento de crianças. A magistrada salientou, também, que as informações coletadas são inseridas nos bancos de dados oficiais, evitando a emissão duplicada de documentos para crianças e adolescentes.

“Estas crianças, em breve, receberão a identidade, por meio dos pais ou responsáveis. Esta ação é motivo de orgulho para a Comarca de Patos e para mim, como diretora do Fórum de Patos e como juíza titular da 7ª Vara, que, dentre uma de suas competências, tem a Infância e Juventude, poder participar desta ação tão relevante, tanto para as crianças beneficiadas, como para a sociedade como um todo”, enfatizou a magistrada.

O juiz Hugo Zaher, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina e o coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, que acompanhou os trabalhos em Patos, reforçou que, com a implementação do Projeto 'Cidadania de Primeira' na Comarca de Patos, o TJPB dá um passo essencial na cidadania, segurança e proteção das crianças paraibanas.

“A emissão de identidade civil com biometria é uma medida preventiva crucial para combater inclusive o sub-registro e até mesmo o desaparecimento infantil, alinhando-se à Meta 9 do CNJ, à Política Judiciária da Primeira Infância e à Agenda 2030 da ONU”, frisou.

Por Lila Santos