Na próxima segunda-feira, dia 31 de outubro, encerra o prazo para os servidores do Poder Judiciário estadual, de 1º e 2º Graus, marcarem suas férias referente ao exercício de 2023, no Sistema RGPAtos. O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato da Presidência nº 36/2022, publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 18 de agosto deste ano o procedimento.

No caso dos servidores não marcarem seus respectivos períodos de férias dentro do prazo fixado, caberá à chefia imediata, até o dia 15 de novembro, a definição do mês em que as férias serão gozadas. Com relação aos servidores que possuem períodos acumulados de férias (não concedidas e/ou interrompidas) anteriores à data de publicação do documento, permanecem inalteradas as regras previstas no artigo nº15 do Ato da Presidência nº 40/2021.

O Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, destacou, ao assinar o referido ato, que a medida proporcionará melhor planejamento e organização nas diversas unidades de trabalho, bem como nos procedimentos adotados na área de gestão de pessoas do Tribunal de Justiça, bem como a medida tem como base a necessidade de atendimento da recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

Gecom/TJPB