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Prazo

Data de publicação: 25/11/2022 - 09h48 Tags: ESMA, CPM, Prazo

Prazo para inscrições do CPM 2022 em João Pessoa e Campina Grande termina no dia 30

Escola Superior da Magistratura Terminam no dia 30 de novembro as inscrições do Curso de Preparação à Magistratura – CPM com Residência Judicial e Especialização em Prática Judicante – Turma 2022. A Escola Superior da Magistratura (Esma) está ofertando 90 vagas, sendo 50 para João Pessoa e 40 vagas para Campina Grande. A formação é voltada aos profissionais da área jurídica, com ênfase à carreira da magistratura estadual, e os interessados deverão realizar suas inscrições através link https://forms.gle/NY4DUyzNsJCHtMu38 . Para a inscrição, o candidato deverá encaminhar, por meio do formulário...
Data de publicação: 25/10/2022 - 10h24 Tags: Férias, 2023, Prazo

Dia 31 é o último dia para os servidores do Poder Judiciário marcarem suas férias de 2023

Na próxima segunda-feira, dia 31 de outubro, encerra o prazo para os servidores do Poder Judiciário estadual, de 1º e 2º Graus, marcarem suas férias referente ao exercício de 2023, no Sistema RGPAtos. O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato da Presidência nº 36/2022, publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 18 de agosto deste ano o procedimento. No caso dos servidores não marcarem seus respectivos períodos de férias dentro do prazo fixado, caberá à chefia imediata, até o dia 15 de novembro, a definição do mês em que as férias serão gozadas. Com relação aos servidores que...
Data de publicação: 22/02/2022 - 10h48 Tags: Multa, Trânsito, Prazo

Notificação de infração de trânsito deve ser enviada em até 30 dias

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que para a imposição de multa de trânsito é necessário o envio das notificações da autuação e da aplicação da penalidade decorrente da infração em até 30 dias após a prática da infração. A decisão foi tomada na Apelação Cível interposta pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB/JP) em face de sentença do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que nos autos do mandado de segurança nº 0800217-26.2020.8.15.2003 declarou a nulidade do auto de infração de trânsito de número 1792308, bem como da multa e...
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