Por meio do Ato da Presidência nº 94/2023, o Tribunal de Justiça da Paraíba constituiu Grupo de Trabalho (GT) para elaboração e apresentação de proposta, no prazo de 30 dias, que unifique as normas esparsas sobre acervo, concessão e substituições de magistrados(as) em período de férias e outros afastamentos. O documento assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (20). Conforme o ato, ficam designados para a compor o GT os seguintes magistrados (as): Michelini de Oliveira Dantas Jatobá,...

Sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Michelini Jatobá, foi realizada mais uma reunião para tratar sobre o sistema informatizado de controle de férias dos magistrados e magistradas do Poder Judiciário estadual, que será colocado em prática em 2024. O encontro de trabalho ocorreu na tarde dessa terça-feira (5), na Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec). Segundo Michelini Jatobá, foram apresentados os protótipos com as modificações realizadas após os ajustes solicitados na última reunião do grupo de trabalho, “tudo com o objetivo de...

Reunião na Diretoria de Tecnologia Uma das prioridades da gestão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, voltada à magistratura foi tema de uma reunião na manhã desta terça-feira (13). A juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Michelini Jatobá, coordenou o encontro de trabalho, para tratar sobre o desenvolvimento de um sistema informatizado de controle de férias dos magistrados e magistradas do Poder Judiciário estadual, que será efetivado no ano que vem. A reunião aconteceu na Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), localizada no terceiro...

Na próxima segunda-feira, dia 31 de outubro, encerra o prazo para os servidores do Poder Judiciário estadual, de 1º e 2º Graus, marcarem suas férias referente ao exercício de 2023, no Sistema RGPAtos. O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato da Presidência nº 36/2022, publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 18 de agosto deste ano o procedimento. No caso dos servidores não marcarem seus respectivos períodos de férias dentro do prazo fixado, caberá à chefia imediata, até o dia 15 de novembro, a definição do mês em que as férias serão gozadas. Com relação aos servidores que...

No período de 1º de setembro a 31 de outubro de cada ano, os servidores do Poder Judiciário estadual devem marcar suas férias do ano seguinte, no Sistema RGPAtos. A medida já está em vigor, com marcação das férias para o exercício de 2023. O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato da Presidência nº 36/2022, publicou no Diário da Justiça o procedimento. O Ato tem como base a necessidade de atendimento da recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). No caso dos servidores não marcarem seus respectivos períodos de férias dentro do prazo fixado, caberá à chefia imediata, até o...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a ex-prefeita de Patos, Francisca Gomes de Araújo Mota, não tem direito ao recebimento das verbas referentes às férias e terço de férias relativas ao quadriênio de 2013/2016, quando ocupou o cargo de prefeita municipal. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0806387-37.2017.8.15.0251, que teve a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A parte autora alega que o direito ao pagamento de décimo terceiro e férias, acrescidas de um terço, possui respaldo no artigo 7º, incisos VIII e XVII,...