Por meio do Ato da Presidência nº 94/2023, o Tribunal de Justiça da Paraíba constituiu Grupo de Trabalho (GT) para elaboração e apresentação de proposta, no prazo de 30 dias, que unifique as normas esparsas sobre acervo, concessão e substituições de magistrados(as) em período de férias e outros afastamentos. O documento assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (20).

Conforme o ato, ficam designados para a compor o GT os seguintes magistrados (as): Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, juíza auxiliar da Presidência III e coordenadora do Grupo; Fábio José de Oliveira Araújo,  juiz auxiliar da Presidência II; e Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, juíza auxiliar da Presidência I; juíza-corregedora Maria Aparecida Sarmento Gadelha; e juiz Alexandre José Gonçalves Trineto, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).

O assessoramento ao Grupo de Trabalho ficará a cargo das Diretorias de Gestão de Pessoas (Digep),Tecnologia da Informação (Ditec); e Gerência de Primeiro Grau (Gepri).

Ao assinar o documento, o desembargador João Benedito levou em consideração  a necessidade de adequação da Resolução TJPB nº 33/2012, que estabelece critérios para a concessão de férias aos magistrados, e os termos da Inspeção nº 0002823-05.2022.2.00.0000, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), bem como  a edição da Resolução CNJ nº 502/2023, na qual o Conselho alterou a sistemática, em determinados casos, da concessão de férias, além de várias normas esparsas sobre o tema.

Por Marcus Vinícius