Data de publicação:
11/03/2025 - 14h57
Corregedoria-Geral define grupo para cumprimento de ato infracional durante plantão judicial
Corregedoria cria Grupo de Trabalho O corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, recompôs o Grupo de Trabalho para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, no que se refere ao procedimento especial de apuração de ato infracional, quando da apreensão de adolescente durante o Plantão Judicial. A medida foi oficializada com a publicação da Portaria da CGJ nº 01/2025, no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (11). Para a formação do GT, o corregedor-geral considerou o que consta do Ato...