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Trânsito

Data de publicação: 14/10/2021 - 14h47 Tags: Indenização, Trânsito, Improcedente

Segunda Câmara julga improcedente pedido de indenização contra órgão de trânsito

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve dano moral cometido pela Semob em decorrência do envio de notificação de infração de trânsito para a residência do motorista. O caso é oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital e teve como relator o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. O magistrado de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral, considerando que o cometimento de infração de trânsito e sua detalhada descrição na notificação não são aptos a ensejar abalo aos direitos de personalidade do autor...
Data de publicação: 04/03/2015 - 17h28 Tags: Trânsito

Judiciário distribuiu mais de 5 mil ações referentes a crimes de trânsito em 2014

Juiz Geraldo Pontes O Judiciário paraibano distribuiu, no ano de 2014, um total de 5.145 ações relacionadas a crimes de trânsito, conforme dados disponibilizados pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba. Muitos destes processos, após apreciação das varas criminais, são remetidos à Vara das Execuções de Penas Alternativas (Vepa), para execução e fiscalização das penalidades restritivas de direito. De acordo com o juiz titular da unidade, José Geraldo Pontes, os crimes de trânsito representam a maioria dos feitos existentes na Vara. Os mais comuns...
Data de publicação: 19/11/2014 - 11h45 Tags: Trânsito

Juiz defende a educação, em vez de agravar a punição, como forma de evitar acidentes no trânsito

Cursos educativos devem ser dirigidos aos futuros condutores Juiz Adilson Fabrício Gomes Filho A alteração do Código de Trânsito Brasileiro está em vigor desde o dia 1º de novembro, e aumentou os valores das multas por ultrapassagens indevidas e, também, para os condutores que forem flagrados participando de rachas, dentre outros. O objetivo é inibir a prática de infrações, tanto administrativa quanto na área penal, que prevê uma punição maior para o infrator. Mas, para o juiz Adilson Fabrício Gomes, titular da 1ª Vara Criminal da Capital, não há expectativa de imediata redução do...
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