A Primeira Câmara Cível manteve sentença da Vara Única da Comarca de Conceição negando pedido de usucapião de imóvel rural nos autos da Apelação Cível nº 0800886-09.2020.8.15.0151. O objeto da ação é uma área de 9,0459 hectares, denominado Sítio Vazante, localizado no município de Conceição. A apelante alegou que mora no imóvel rural há mais de 15 anos, sustentando que fez melhorias e sempre se comportou como dona da propriedade, no entanto não há provas documentais que comprovem suas alegações. A relatoria do processo é do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. “A autora não juntou...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha que julgou improcedente pedido de uma consumidora que buscava indenização por danos morais em razão do corte no fornecimento de energia na sua residência. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0800060-07.2018.8.15.0101, sob a relatoria do Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Nos autos, a parte autora alega que saiu de casa e quando retornou a empresa tinha suspendido o fornecimento de energia elétrica. Afirmou que suas faturas estavam em dia. Aduziu, ainda,...

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve dano moral cometido pela Semob em decorrência do envio de notificação de infração de trânsito para a residência do motorista. O caso é oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital e teve como relator o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. O magistrado de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral, considerando que o cometimento de infração de trânsito e sua detalhada descrição na notificação não são aptos a ensejar abalo aos direitos de personalidade do autor...