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Data de publicação: 21/09/2023 - 15h49 Tags: Depoimento Especial, Vítima, Infância

Tribunal de Justiça da Paraíba e MPPB traçam estratégias para aperfeiçoar depoimento especial

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Des. João Benedito recebeu membros do MP e do Judiciário O melhoramento do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas em processos criminais foi o tema de uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (21), na Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, participou do encontro de trabalho, assim como o coordenador da Infância e Juventude do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. “Nosso Tribunal está enfrentando essa...
Data de publicação: 21/09/2023 - 14h16 Tags: Trânsito, Acidente, Vítima

Câmara Criminal rejeita tese de culpa exclusiva da vítima em acidente de trânsito

"Não havendo comprovação da culpa exclusiva da vítima de acidente fatal de trânsito, é imperiosa a condenação do causador do ilícito penal, quando houver culpa concorrente dele próprio, que transitava em velocidade acima da permitida na via". Com esse entendimento, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do réu C. V. S a uma pena de dois anos, três meses e 15 dias de detenção, pela prática do crime previsto no artigo 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Conforme consta na ação, no dia 2 de maio de 2015, o acusado colidiu com a traseira de uma...
Data de publicação: 26/05/2022 - 13h00 Tags: Acidente de trânsito, Vítima

Vítima de acidente em rodovia estadual deve ser indenizada em R$ 12 mil

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 1ª Vara Mista de Sapé que condenou o DER/PB ao pagamento da quantia de R$ 12 mil, a título de danos morais, em razão de acidente automobilístico sofrido por um motorista, em virtude de buraco na rodovia estadual face o mau estado de conservação e ausência de sinalização. O fato ocorreu na rodovia PB-041, sentido Sapé/Capim. A parte autora pleiteava a majoração da indenização para a quantia de R$ 150 mil, em razão da gravidade das lesões e ter restado sequelas permanentes. A relatoria do processo nº 0003422...
Data de publicação: 21/09/2021 - 16h34 Tags: Telefonia, Indenização, Vítima

Operadora deve pagar indenização por acidente causado por fios telefônicos

Uma empresa de telefonia foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma mulher que sofreu lesões em seu pescoço após enroscar-se em um fio que estava solto no meio da rua. O caso, oriundo da Vara Única da Comarca de Boqueirão, foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0001240- 87.2013.8.15.0741. A relatoria do processo foi da juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. A empresa alegou que a fiação não seria de sua responsabilidade, ou seja, não teria havido comprovação da titularidade da...
Data de publicação: 02/09/2021 - 12h26 Tags: DER, Indenização, Vítima

DER terá que indenizar família de motorista que morreu ao colidir com um cavalo em rodovia estadual

O Departamento de Estradas e Rodagem do Estado da Paraíba (DER) foi condenado a indenizar uma mulher no valor de R$ 70 mil, por danos morais, em virtude da morte de seu filho após colisão com um cavalo em rodovia estadual. Deverá também pagar uma pensão no valor equivalente a 2/3 do salário mínimo, a partir do óbito até a data em que seu filho completaria 25 anos de idade, quando deverá ser reduzida para 1/3 do salário mínimo até a data em que completaria 65 anos. A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0000254-57.2014.8.15...
Data de publicação: 13/08/2021 - 10h24 Comarca: Santa Rita Tags: Estado, Indenização, Vítima

Estado indenizará mulher atingida por arma de fogo durante perseguição policial

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita, na qual o Estado da Paraíba foi condenado a pagar o valor de R$ 15 mil, a título de danos morais, a uma mulher que foi atingida por arma de fogo em razão de perseguição policial em via pública. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0002297-46.2012.8.15.0331, que teve a relatoria da juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. Conforme os autos, a parte autora em 01 de março de 2012 foi atingida por um projétil disparado por uma guarnição da polícia militar...
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