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DER

Data de publicação: 10/08/2022 - 14h48 Tags: DER, Indenização

Primeira Câmara Cível majora indenização contra DER

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo da Vara Unica de Alagoa Grande, a fim de majorar de R$ 20 mil para R$ 55 mil a indenização, por danos morais, a ser paga pelo DER aos familiares de um homem que morreu em acidente provocado por colisão em animal (vaca) solto na pista de rolamento. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0801013-16.2020.8.15.0031, que teve a relatoria do juiz convocado João Batista Barbosa. "Entendo que restou caracterizada, na espécie, a responsabilidade civil da autarquia considerada a omissão da...
Data de publicação: 02/09/2021 - 12h26 Tags: DER, Indenização, Vítima

DER terá que indenizar família de motorista que morreu ao colidir com um cavalo em rodovia estadual

O Departamento de Estradas e Rodagem do Estado da Paraíba (DER) foi condenado a indenizar uma mulher no valor de R$ 70 mil, por danos morais, em virtude da morte de seu filho após colisão com um cavalo em rodovia estadual. Deverá também pagar uma pensão no valor equivalente a 2/3 do salário mínimo, a partir do óbito até a data em que seu filho completaria 25 anos de idade, quando deverá ser reduzida para 1/3 do salário mínimo até a data em que completaria 65 anos. A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0000254-57.2014.8.15...
Data de publicação: 29/05/2019 - 16h14 Tags: DER, Animal na pista

Quarta Câmara decide que DER não deve indenizar  motorista que colidiu com animal na pista

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) não pode ser responsabilizado por colisão com animal solto na pista. “A ocorrência de animais em faixa de rolamento da rodovia pode não traduzir, necessariamente, uma negligência do órgão estatal, em especial constatando-se que, no presente caso, o DER não teria meios de impedir a presença dos animais na rodovia, tendo em vista que foram conduzidos para lá pelo seu dono, verdadeiro responsável pelo ocorrido”, afirmou o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, relator da...
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