Data de publicação:
04/07/2013 - 18h18
Desembargador Luiz Silvio Ramalho divulga Nota de Esclarecimento sobre acórdão do TCE
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, considerando a recente veiculação, por parcela da mídia paraibana, de matéria decorrente da decisão tomada pelo TCE/PB, nos autos do Processo nº TC02.691/11, que julgou a Prestação de Contas Anual do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), referentes ao exercício de 2010, época em que este magistrado se encontrava à frente da Presidência do TJ/PB, esclarece o seguinte:
As referidas contas foram APROVADAS pelo TCE, que apenas determinou que o TJ/PB não utilize verbas do FEPJ, para pagar os auxílios transporte,...