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Notícias

Data de publicação: 28/06/2013 - 15h55

Mutirões e regularização fundiária são destaques do Justiça Cidadã deste sábado

O Tribunal de Justiça determinou o Regime de Jurisdição Conjunta em Juizados Especiais da Capital, Campina Grande, Sousa e Cajazeira e o ouvinte do programa Justiça Cidadã vai saber os detalhes sobre o funcionamento. Outro mutirão que é destaque, o do Tribunal do Júri da Grande João Pessoa, foi alvo de estudos essa semana e o ouvinte vai ficar por dentro de tudo. O Justiça Cidadã vai ao ar neste sábado (29), na Rádio Tabajara AM 1.110 e FM 105.5, às 7h. A regularização fundiária de interesse social, objeto de estudo da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, será esclarecida em...
Data de publicação: 28/06/2013 - 15h42

Mutirão nas Varas das Execuções Penais analisa 6.265 processos em oito comarcas

O Regime de Jurisdição Conjunta realizado nas Varas das Execuções Penais de oito comarcas do Poder Judiciário do Estado analisou um total de 6.265 processos. Desse total, 1.134 foram decisões prolatadas que beneficiaram presos com a liberdade definitiva pela extinção da punibilidade e, também, com o livramento condicional. O trabalho foi concentrado no 6º Andar do Fórum Criminal, em João Pessoa. O Mutirão realizado pelo Tribunal de Tribunal de Justiça da Paraíba nas comarcas de Santa Rita, João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa, Cajazeiras e Catolé do Rocha foi responsável...
Data de publicação: 28/06/2013 - 15h16

Mutirão do Júri trabalha no levantamento de inquéritos até a próxima sexta-feira

A checagem de todos os inquéritos policiais que apresentam dificuldades de solução foi a medida tomada na manhã desta sexta-feira (28), em reunião ocorrida no Tribunal de Justiça da Paraíba, para avaliar os trabalhos que vem sendo realizados pelos mutirão nos Tribunais do Júri das comarcas da Capital, Santa Rita, Cabedelo e Bayeux. O levantamento será feito pela Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado, Ministério Público e TJPB e será apresentado na próxima reunião, agendada para a sexta-feira (5). Para o vice-presidente do TJ, desembargador Romero Marcelo da Fonseca...
Data de publicação: 28/06/2013 - 14h44

Câmara Criminal mantém pena de 24 anos a ex-policial militar por assassinar major da PM

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, a prisão de Valdiran Ferreira da Silva, ex-sargento da Polícia Militar do Estado da Paraíba, pelo o assassinato do major da PMPB, Aldair de Souza Albuquerque. O acusado foi condenado, pelo Juízo da Vara Militar da comarca da Capital, a pena de 24 anos de reclusão a ser cumprida em regime fechado. Com a decisão, o órgão fracionário negou pedido liminar da defesa para a redução da pena. O relator da apelação criminal (200.2009.012601-8/001) foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. O processo foi...
Data de publicação: 28/06/2013 - 12h15

Diretoria Especial expede aviso aos desembargadores

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Tribunal de Justiça Gabinete do Diretor Especial A V I S O Aviso aos Senhores Desembargadores, escudado no Ato nº 69/2012 da Presidência deste Tribunal e de conformidade com o disposto no § 1º do art. 4º da Resolução nº 24, de 29 de junho de 2011, do Tribunal de Justiça, com a redação dada pela Resolução nº 73, de 10 de setembro de 2012, que será realizado no dia 02 de julho de 2012, às 15 (quinze) horas, nas dependências desta Diretoria, o sorteio a que se refere o § 2º, do referido dispositivo. Diretoria Especial do Tribunal de Justiça do Estado da...
Data de publicação: 27/06/2013 - 18h13

Tribunal de Justiça realiza reunião nesta sexta para avaliar andamento do "Mutirão do Júri"

O andamento do “Mutirão do Júri” e o cronograma das metas prioritárias estabelecidas no acordo entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça da Paraíba e Governo do Estado, será o tema de pauta da reunião a ser realizada na manhã desta sexta-feira (28), no Tribunal de Justiça. O acordo – Termo de Cooperação Técnica - foi assinado em maio deste ano, no Salão Nobre do TJPB, com a presença do ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça. A reunião será dirigida pelo presidente em exercício do TJPB, desembargador Romero Marcelo, e contará com a presença do...
Data de publicação: 27/06/2013 - 15h47

Obras do prédio que vai abrigar a Vara da Violência Familiar e o Memorial da Mulher serão iniciadas em agosto

A Gerência de Arquitetura do Tribunal de Justiça da Paraíba já concluiu o projeto arquitetônico do prédio que vai abrigar a Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e o Memorial da Mulher. O prédio será edificado numa área de 2.125,27 metros quadrados, localizada na avenida Trincheiras, Centro de João Pessoa, atrás de um Casarão, que será preservado. A pedra fundamental do Memorial foi lançada no dia 8 de Março, pela presidente do Tribunal, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher. As obras deverão ser iniciadas no...
Data de publicação: 27/06/2013 - 12h43

Câmara adia sessão de entrega do título de Cidadão Pessoense ao desembargador Marcos Cavalcanti

A Câmara Municipal de João Pessoa decidiu adiar (sine die) a data da sessão solene de outorga do título de Cidadão Pessoense ao desembargador Marcos Cavalcanti, prevista para ocorrer na tarde desta quinta-feira (27). A decisão foi tomada após reunião entre o desembargador Marcos Cavalcanti e o presidente da Casa de Napoleão Laureano, vereador Durval Ferreira, realizada no final da tarde de ontem. A solenidade foi transferida para o próximo período legislativo e a nova data, a ser agendada, será divulgada em breve, segundo informação do Cerimonial da Câmara Municipal. A propositura é...
Data de publicação: 26/06/2013 - 18h07

TJPB confirma impossibilidade da cobrança de ICMS em compras pela Internet

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou, na manhã desta quarta-feira (26), decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre matéria referente à tributação em compras pela internet. Com isso, o TJPB decidiu que o Estado da Paraíba não pode cobrar ICMS de mercadorias vendidas pela internet, ao jugar uma ação com tal teor, interposta pela empresa Centro Industrial de Equipamentos de Ensino e Pesquisa Ltda, contra a ameaça real e objetiva da cobrança do ICMS pelo Secretaria da Receita Estadual. Consta nos autos da ação (mandado de segurança nº 999...
Data de publicação: 26/06/2013 - 15h10

Justiça assegura pagamento de insalubridade à agente comunitária de Saúde

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, que a administração municipal de Monteiro efetue a implantação do adicional de insalubridade no patamar de 20% sobre o vencimento da servidora Givanilda Alcântara Maciel, que é agente comunitária de saúde. A apelação cível foi apreciada pelos membros do órgão fracionário nesta terça-feira (25). A Câmara decidiu também que o reflexo do entendimento alcance ao 13º salário, férias, acrescidas de 1/3 terço, PIS/PASEP, no tocante a correção monetária, e aos juros de mora. O processo nº 024.2012...
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