O Regime de Jurisdição Conjunta realizado nas Varas das Execuções Penais de oito comarcas do Poder Judiciário do Estado analisou um total de 6.265 processos. Desse total, 1.134 foram decisões prolatadas que beneficiaram presos com a liberdade definitiva pela extinção da punibilidade e, também, com o livramento condicional. O trabalho foi concentrado no 6º Andar do Fórum Criminal, em João Pessoa.

O Mutirão realizado pelo Tribunal de Tribunal de Justiça da Paraíba nas comarcas de Santa Rita, João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa, Cajazeiras e Catolé do Rocha foi responsável por 5.131 despachos proferidos, durante a realização de 420 audiências. Também foram distribuídos 363 processos e arquivados 431, nas 1ª e 2ª etapas do esforço concentrado que ocorreu de fevereiro a março deste ano.

O Esforço concentrado, integrou o Plano de Gestão da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e teve a aprovação do Conselho da Magistratura Estadual.

A iniciativa visou dar seguimento as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e contribuir com a política de desencarceramento do Sistema Penitenciário Estadual, garantindo, dessa forma, a plena eficácia dos direitos dos presos condenados a pena privativa de liberdade, em comarcas de maior concentração de Execução Penal no Estado.

Durante o período do Mutirão, os magistrados atuaram na prolatação de despachos, decisões, sentenças, na elaboração de cálculos de penas, na atualização do cumprimento de despachos e decisões e no cadastramento eletrônico das guias de recolhimento físicas. Também atuaram na definição da situação jurídico-penal dos presos, com o encaminhamento dos direitos respectivos.

O juiz Carlos Neves da Franca Neto, da Vara da Execução Penal da Capital e coordenador do Esforço concentrado, enfatizou que contribuíram para o êxito do trabalho juizes, assessores e servidores, em análise dos processos eletrônicos (E-Jus) , cuja iniciativa reduziu os custos operacionais que buscou um novo modelo de jurisdição conjunta.

Gecom - Clélia Toscano