A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, a prisão de Valdiran Ferreira da Silva, ex-sargento da Polícia Militar do Estado da Paraíba, pelo o assassinato do major da PMPB, Aldair de Souza Albuquerque. O acusado foi condenado, pelo Juízo da Vara Militar da comarca da Capital, a pena de 24 anos de reclusão a ser cumprida em regime fechado.

Com a decisão, o órgão fracionário negou pedido liminar da defesa para a redução da pena. O relator da apelação criminal (200.2009.012601-8/001) foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. O processo foi apreciado na última terça-feira (25).

No recurso apelatório, a defesa aduziu que a pena base foi fixada de maneira “exacerbada”, pela aplicação de agravantes que não poderiam ser aplicadas como tais.

No voto, o desembargador Carlos Beltrão considerou que não há razão para concessão do pedido, já que a alegação de que o réu é primário não vincula o magistrado a fixar a pena base no mínimo legal. Ainda segundo o relator, o magistrado, desde que fundamentadamente, e atendendo aos princípios do artigo 69 do Código Penal Militar, pode fixar a pena em patamar acima do mínimo.

“O apelante violando os deveres que lhe são inerentes da sua profissão, desobedeceu as regras procedimentais de acesso ao Quartel da PM, consoantes normas estabelecidas no regulamento disciplinar da Polícia, ao ingressar sem anúncio nas dependências do gabinete do comando, ou seja, do seu superior, além de estar embriagado, com o fim de ceifar a vida do seu comandante”, asseverou o relator.

O caso – De acordo com os autos, no dia 11 de julho de 2009, Valdiran da Silva foi até o 6º Batalhão da Polícia Militar, em Cajazeiras, à procura da vítima que se encontrava no alojamento do comandante. Após adentrar o local, o acusado, deferiu seis tiros de revólver, calibre 38, contra o major Aldair, que se encontrava dormindo, causando-lhe a morte.

Gecom – Marcus Vinícius