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Data de publicação: 05/09/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJPB recebe denúncia contra prefeito de Areia, que vai responder ação penal por despesas sem licitação

Por dispensar ou exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, o atual prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho, vai responder ação penal. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu uma notícia crime contra o agente político impetrada pelo Ministério Público. A decisão aconteceu na manhã desta segunda-feira (5), durante a sessão extraordinária do Colegiado. O processo teve a relatoria do desembargador Leôncio Teixeira Câmara. A Corte também decidiu pelo não afastamento do prefeito e não decretou sua prisão. O prefeito foi incurso no artigo 89 da Lei nº 8.666/93, e no artigo...
Data de publicação: 05/09/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Planos de saúde não podem reajustar mensalidades de idosos em decorrência da mudança de faixa etária

O usuário de plano de saúde que atingiu a idade de 60 anos não pode sofrer reajuste de mensalidade em decorrência da mudança de faixa etária. A cláusula contratual com essa previsão deverá ser declarada abusiva e nula. A decisão é do desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao negar seguimento a um recurso de apelação, interposto pela Unimed, contra decisão de primeiro grau. “O implemento da idade ocorreu sob a égide do Estatuto de Idoso. O usuário não está condicionado ao reajuste por faixa etária estipulado no contrato”, disse o magistrado. Informam os autos que...
Data de publicação: 05/09/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJPB escolhe lista tríplice para indicação de juiz do TRE e aprova remoção de magistradas

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunido na manhã desta segunda-feira(5), em sessão extraordinária, escolheu a lista tríplice composta por advogados para indicação do novo membro efetivo, na categoria de jurista, no Tribunal Regional Eleitoral – TRE/PB. Os mais votados e que irão compor a lista foram Sylvio Pelico Porto Filho, Venâncio Viana de Medeiros Filho e Ítalo Ricardo Amorim Nunes A vaga na Corte Eleitoral é decorrente do término do primeiro biênio do advogado Newton Nobel Sobreira Vita, que ocorrerá no próximo dia 15 de novembro, conforme ofício encaminhado pelo presidente...
Data de publicação: 04/09/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Guarabira recebe o ‘Quintas Legais’ da Esma e projeto será levado para mais quatro municípios

A Escola Superior da Magistratura (Esma) do Tribunal de Justiça da Paraíba concretizou mais uma fase do seu projeto de interiorização de suas atividades acadêmicas. Na noite dessa quinta-feira (1º), a Diretoria da Escola levou para a comarca de Guarabira, Brejo paraibano, o ciclo de palestras do “Quintas Legais”. Juntamente com João Pessoa e Campina Grande, agora já são três comarcas beneficiadas com as aulas extracurriculares. Na “Rainha do Brejo”, o evento aconteceu no Teatro Alverga, Centro de Guarabira, e teve como palestrante o professor e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB...
Data de publicação: 04/09/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Magistrados recebem homenagens com aposição de fotos na galeria dos ex-corregedores de Justiça

Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (2), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e o desembargador aposentado Júlio Paulo Neto, foram homenageados com aposição de suas fotografias oficiais, na galeria dos ex-corregedores de Justiça. Os retratos estão localizados no hall do Complexo Judiciário Esma/Corregedoria, no bairro do Altiplano Cabo Branco. A solenidade contou com a presença do governador em exercício, Rômulo Gouveia; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Manoel Soares Monteiro; do Procurador-...
Data de publicação: 03/09/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB busca experiências em outros tribunais para implantar moderno banco de apoio à pesquisa jurídica

A experiência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na área de gestão do conhecimento deverá ser o ponto de partida para Gerência de Pesquisa Jurídica do TJPB na organização e estruturação do setor, recém criado pela Lei 9.316/2010 com a nova estrutura organizacional do Tribunal de Justiça. A gerência está se estruturando para implementar o banco de conhecimento de apoio à pesquisa jurídica, jurisprudencial e de outros conteúdos, bem como criar a difusão sistemática de ementários e informativos com inovações legislativas e notícias de cortes superiores, entre outras. A estruturação da nova...
Data de publicação: 02/09/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargadores recebem “Certificado Digital” para iniciar virtualização no TJ a partir do dia 23

A Justiça da Paraíba deverá chegar a janeiro de 2013 com 80% de seus processos virtualizados. Esse prognóstico foi feito pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ao iniciar a distribuição dos ‘Certificados Digitais’ aos desembargadores da Corte de Justiça. O certificado digital vai substituir a assinatura do magistrado nos despachos e decisões. O PJe deverá começar a funcionar no âmbito do 2º grau a partir do próximo dia 23 de setembro. “Esse é mais um passo no processo de virtualização da Justiça estadual, que já está tramitando seus processos...
Data de publicação: 01/09/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJ cumpre prazo de 60 dias e entrega o fórum de Cabedelo reformado e em pleno funcionamento

O fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, da comarca de Cabedelo, já está em pleno funcionamento, completamente reformado, depois de ter sido interditado há 60 dias, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, em virtude de avarias e depreciação das condições físicas do prédio, decorrentes das chuvas que cairam na cidade em junho passado. Durante dois meses os trabalhos daquela unidade judiciária funcionaram no Fórum de Mangabeira. “Nós decidimos pela interdição, depois que verificamos os riscos para os servidores, juízes, advogados e as...
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