Data de publicação:
20/10/2011 - 12h00
Pleno do TJPB declara incompetência e remete processo que envolve ex-deputado estadual para o Juízo de 1º grau
O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu enviar para o Juízo da comarca de Bayeux a Ação Penal nº 075.2004.002631-4/001, que tem com parte o ex-deputado estadual, Expedito Pereira de Souza. A decisão unânime aconteceu na sessão ordinária do Tribunal Pleno e teve como relator do processo o juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho. Ao proferir seu voto o magistrado considerou a incompetência da Corte para apreciar e julgar a matéria, já que Expedito Pereira não mais exerce o cargo de deputado. Segundo o que consta nos autos, o ex-parlamentar, quando era prefeito do Município de Bayeux,...