Dentro da programação dos 120 anos de instalação do Poder Judiciário estadual foi lançada, na tarde desta quinta-feira (13), uma edição especial  e histórica da Revista do Foro do Tribunal de Justiça da Paraíba. Com 432 páginas, o novo volume traz ensaios de 15 desembargadores da ativa e aposentados, explanando sobre matérias jurídicas. A obra foi apresentada pelo presidente da Comissão de Divulgação e Jurisprudência, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, no auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, no Anexo Administrativo do Tribunal.

“A intenção da Comissão Especial dos 120 anos deste Tribunal foi a de oferecer espaço bastante para a divulgação e difusão de suas conclusões analítico-críticas, resultado da interpretação de problemas que se lhes apresentam no contexto de tempo e espaço onde atuam”, disse o  desembargador Marcos Cavalcanti, ao ressaltar a elevada compreensão e o reconhecido espírito público daqueles que colaboraram para a concretização deste projeto cultural.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ressaltou que os ensaios foram baseados em estudos e pesquisas. “Agradeço por tamanha contribuição jurídico-literária ao programa cultural deste Tribunal, que se vê enriquecido pelo conhecimento aqui construído, colocado à disposição da comunidade paraibana como fonte permanente de reflexão”. Ele acrescentou, também, que, com a publicação, espera estabelecer um marco na história do Poder Judiciário da Paraíba .

Coube ao presidente Abraham Lincoln abrir os ensaios. Ele aborda o tema “Algumas Implicações Jurídicas da Virtualização do Processo Judiciário”, como forma de evidenciar aspectos positivos de sua implantação no âmbito do TJPB. O desembargador Leôncio Teixeira Câmara discorreu sobre o “Estatuto da Criança e dos Adolescentes – Avanços e Dificuldades”, onde questiona a falta de compreensão ECA e do sistema da Justiça adotado pelo referido diploma legal.

Em “Reflexões Sobre Pena, Prisão e Presídio”, o desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira ressalta a importância da função ressocializadora da pena. A questão da “Função Legislativa nos Tribunais Estaduais” é levantada pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior. O autor faz incursões na área da Legística, considerada “a arte de bem fazer normas”, conclamando os Tribunais a se adequarem às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 95/98, quando investidos na função legislativa. Ao tratar da “Ação Coletiva em Dano Moral”, o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho esclarece como a lesão à moral pode ser discutida de forma coletiva.

A violência doméstica e familiar contra a mulher é abordada pela desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti no seu trabalho intitulado “Medidas Protetivas e Acesso à Justiça na Lei Maria da Penha”. “A Unificação dos Cartórios Judiciais em Secretarias de Primeiro Grau” é defendida pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, em nome de uma gestão compartilhada, que possibilite uma maior eficiência na distribuição de tarefas cartorárias.

“O Problema da Morosidade Processual” foi levantado pelo desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Ele faz uma análise teórico-prática da lentidão do processo judicial na Paraíba, no Brasil e no Mundo, apontando as principais causas e consequências do problema. Ressalta as medidas já adotadas pelo Poder Judiciário paraibano, indicando, ao final, sugestões para solucionar a morosidade processual.

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque torna patente, em seu trabalho intitulado “Mandado de Segurança – A Hermenêutica do Remédio Heróico”, o valor dessa garantia constitucional, interpretando-a sob vários aspectos: conceito, requisitos, classificação, legitimidade, cabimento e prazo. O desembargador Arnóbio Alves Teodósio apresenta estudo que visa demonstrar a impropriedade do elemento “dúvida”, como hipótese de cabimento dos embargos de declaração nos Juizados Especiais Cíveis.

Sob o título “Rumo à Democracia”, o desembargador Romero Marcelo da Fonsêca Oliveira trata da evolução do Poder Judiciário paraibano desde quando era subordinado, para efeitos jurisdicionais de segundo grau, à vizinha Província de Pernambuco, sua transformação em Corte própria, até os dias atuais, percorrendo a marcha histórica deste Tribunal. Em “Visão Sobre o Quinto Constitucional”, o desembargador José Ricardo Porto explica a vantagem do Poder Judiciário contar com a participação de egressos do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil na composição de seus Tribunais. Para o autor, a regra do quinto constitucional representa uma qualificação, oriunda de outras vertentes da aquisição jurídica.

Esta edição também traz publicações de três desembargadores aposentados. “A Importância do Processo Penal no Âmbito dos Direitos Individuais” foi motivo de pesquisa por parte do desembargador Onildo Cavalcanti de Farias. Em seu raciocínio, acentua que o processo penal é o instrumento destinado a assegurar o império da Justiça na proteção dos direitos individuais. Faz a análise das doutrinas que formam o objeto de estudo do Direito Processual Penal, dando especial destaque à doutrina da organização judiciária.

O desembargador Plínio Leite Fontes fez o estudo do termo “Justiça” e seu significado filosófico. Analisando o conceito de Justiça segundo Marx, Kant e Kelsen. Já o desembargador Raphael Carneiro Arnaud desenvolve seu trabalho “Tóxicos – Terrível Chaga Social”,  preocupado com a ineficácia da legislação brasileira relacionada à matéria.

A edição impressa traz, também Súmulas do TJPB, além da composição do Tribunal Pleno, das Câmaras Cíveis e Criminal, além da homenagem da Comissão Especial a 81 desembargadores já falecidos.

Também compõem a Comissão de Divulgação e Jurisprudência, os desembargadores Arnóbio Alves Teodósio e José Ricardo Porto, além dos suplentes Maria das Neves do Egito, Romero Marcelo da Fonseca e João Alves da Silva. Já a Comissão Especial é composta pelo diretor de Informação Institucional do TJ, Itapuan Botto; dos historiadores, Humberto Cavalcanti de Mello e Umbelino de Albuquerque; do escritor e editor, jornalista Evandro Nóbrega; e do ex-secretário-geral do TJ, Márcio Roberto Nóbrega.

GeCom/TJPB/mvl