Data de publicação:
11/01/2012 - 12h00
Tribunal Pleno decide que Seções Especializadas do TJPB começam a funcionar em 22 de fevereiro
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou, na manhã desta quarta-feira (11), a sua primeira sessão administrativa de 2012. Logo na abertura dos trabalhos, o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, colocou em votação a vigência das resoluções 51/11 e 52/11, que regulamentam as Seções Especializadas, criadas pela Lei Complementar nº 96/2010. A Corte, por unanimidade, decidiu que as Seções Especializadas entrarão em vigor no dia 22 de fevereiro deste ano. “Anteriormente, tínhamos decidido que as Seções passariam em funcionar no dia 9 de janeiro, ou seja,...