Acusado de praticar vários assaltos em companhia de um menor, o réu Rafael da Silva Ramos foi condenado a uma pena de 12 anos e quatro dias de reclusão e 184 dias-multa, em regime fechado, como incurso nas penas dos artigos 157, § 2º, inciso II, 2º-A, I, do Código Penal (CP) e artigo 244-B do ECA, todos c/c o artigo 70 do CP. A sentença foi prolatada pelo juiz Paulo Sandro Gomes de Lacerda, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, nos autos da Ação Penal nº 0009897-98.2018.815.011. A denúncia do Ministério Público estadual dá conta de que, no dia 28 de outubro de 2018, o acusado, em...