Conteúdo Principal

Juizados Especiais Cíveis

Data de publicação: 24/09/2020 - 11h25 Comarca: Campina Grande Tags: Portaria, Juizados Especiais Cíveis

Diretor do Fórum de CG baixa Portaria e determina a volta da redução a termo nas ações dos Juizados

O diretor do Fórum da Comarca de Campina Grande, juiz Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, por meio da Portaria nº 028/GD/2020, determinou o retorno gradual do atendimento aos necessitados no ingresso de ações nos Juizados Especiais Cíveis daquela unidade, sem o auxílio de advogados (atermação), desde que o valor da causa seja até 20 salários mínimos, conforme o artigo 9°, caput, da Lei n° 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais). O juiz ressaltou que tomou a iniciativa de baixar a Portaria, tendo em vista a grande demanda de ações judiciais que são formuladas através do Setor de Atermação dos...
Data de publicação: 17/09/2019 - 12h19 Comarca: Campina Grande Tags: Juizados Especiais Cíveis

Juizados Especiais Cíveis de Campina Grande atingem Meta 1 do CNJ

Os três Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Campina Grande apresentaram balanço de produtividade do ano de 2019 num comparativo com o ano anterior, demonstrando o cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que sejam julgados mais processos do que os distribuídos. A Meta 2, por sua vez, foi alcançada pelo 1º e 2º Juizados. Esta diz respeito ao julgamento dos processos distribuídos até dezembro de 2016. O 3º Juizado não a atingiu, por ter sido inaugurado em 2018. Os dados foram coletados no Sistema PJe. Estão à frente dos Juizados os juízes Déborah Cavalcanti...
Subscrever RSS - Juizados Especiais Cíveis