O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunicou ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), por meio de ofício assinado pela conselheira Noemia Porto,  a publicação do ‘Manual Técnico: Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário’. 

A nova publicação tem como objetivo fortalecer a atuação do Poder Judiciário na proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, servindo como importante referência para incorporar o modelo social da deficiência e a perspectiva dos direitos humanos no sistema de justiça. 

O documento, que oferece subsídios para superar barreiras e tornar as decisões e práticas mais inclusivas e compatíveis com os compromissos do Estado brasileiro, está disponível para acesso integral na Biblioteca Digital do CNJ. 

O Manual está disponível para acesso integral na Biblioteca Digital do CNJ.

No ofício, o órgão solicita a parceria do TJPB para divulgar o manual amplamente entre magistrados(as) e servidores(as), bem como para promover campanhas institucionais e de capacitação. 

Webinário 

Como parte dessa iniciativa, visando aprofundar os debates, o CNJ realizará um webinário sobre o Manual no dia 17 de novembro de 2026, das 14h às 16h, em formato virtual. 

O evento de capacitação é aberto a magistrados(as), servidores(as) e a todas as pessoas que integram os tribunais, com inscrições via formulário online disponibilizado pelo Conselho. O CNJ solicita, também, o apoio da presidência do TJPB para incentivar a participação de todos os profissionais, ampliando o alcance da iniciativa e a disseminação das novas diretrizes.

Por Lucas Aguiar – estagiário