O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Comissão de Heteroidentificação, publicou no Diário da Justiça eletrônico, edição desta sexta-feira(16), o resultado da avaliação por videoconferência referente ao 6º Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026.2). 

Foram avaliados(as), em sessão realizada no dia 13 de setembro de 2026, os(as) candidatos(as) que não tiveram confirmada a validação de pessoa negra (pretas ou pardas) por meio de fotografia. A análise considera os termos do Edital nº 02/2026 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Resolução nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os(as) candidatos(as) com a autodeclaração não confirmada receberão, via e-mail, a ficha de avaliação com o resultado emitido pela Comissão. Assim como, poderão apresentar recurso, via e-mail ou link disponibilizado pela organização, no período de 19 a 20 de outubro de 2026.

O formulário de avaliação, os documentos e fotografias apresentados anteriormente poderão ser anexados ao recurso feito à Comissão Recursal, que terá acesso a gravação da sessão por videoconferência como material de subsídio para nova decisão.

Ainda de acordo com o edital, será considerado(a) negro(a) o(a) canditado(a) que assim for reconhecido(a) pela maioria absoluta dos membros da Comissão Recursal de Heteroidentificação, mediante parecer motivado, o qual será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 

O edital foi assinado pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, presidente da Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPB.

Por Noemí Soares - Estagiária