O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e o Município de João Pessoa celebraram um Acordo de Cooperação Técnica. A solenidade de assinatura aconteceu na manhã desta sexta-feira (16), na sede administrativa da Prefeitura da Capital. 

O documento foi assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e pelo prefeito, Leo Bezerra. 

A finalidade é de estabelecer mecanismos de cooperação institucional destinado a estimular a solução consensual de conflitos e a disciplinar o fluxo administrativo pré-processual para encaminhamento ao Poder Judiciário de acordos celebrados no âmbito administração Municipal, para fins de apreciação e eventual homologação judicial.    

O desembargador Fred Coutinho ressaltou a importância das parcerias entre as instituições para dar continuidade às iniciativas voltadas à melhoria dos serviços prestados ao cidadão.

“Estamos firmando este acordo de cooperação para viabilizar a fase pré-processual, permitindo que as partes busquem um acordo com a Prefeitura antes de levar a demanda ao Judiciário. Posteriormente, os acordos poderão ser encaminhados para homologação judicial. A iniciativa busca oferecer essa oportunidade de conciliação pré-processual e incentivar que outros acordos sejam firmados, ampliando o acesso à Justiça e promovendo soluções consensuais para os conflitos”, destacou.

O prefeito Leo Bezerra parabenizou o desembargador Fred Coutinho por mais uma iniciativa voltada à melhoria dos serviços oferecidos à população. Ele destacou a importância da parceria entre as instituições e reafirmou a disposição da gestão municipal em apoiar ações que contribuam para o desenvolvimento de João Pessoa.

“Não poderia ser diferente, mais uma vez, com o desembargador Fred Coutinho e toda a sua equipe, que vêm trabalhando para facilitar a vida da nossa população. As portas estarão sempre abertas para quem deseja contribuir com o futuro da nossa cidade. É dessa forma, com parcerias e iniciativas que fazem a diferença na vida das pessoas, que vamos construir uma João Pessoa cada vez melhor”, afirmou.

Os acordos serão acompanhados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc - convênios) do TJPB, integrado ao Nupemec, que tem como coordenador-geral, o desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior. Os coordenadores do Cejusc - convênios, os magistrados(as) Higyna Josita e Rodrigo Augusto, também estiveram presentes à assinatura do acordo. 

A magistrada Higyna Josyita destacou que os acordos homologados pelo Poder Judiciário passam a ter força de título executivo judicial, permitindo que o município recorra diretamente à Justiça para exigir seu cumprimento, caso necessário. Ela ressaltou, ainda, que a homologação confere segurança jurídica aos acordos, que passam a produzir os efeitos legais próprios dessa decisão judicial.

Segundo pontuou, a iniciativa contribui para o cumprimento da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a adoção de métodos consensuais para a solução de conflitos. “Hoje, os magistrados de todo o Brasil estão sujeitos ao cumprimento de metas estabelecidas anualmente pelo CNJ, órgão responsável pelo controle e acompanhamento da atuação do Judiciário. A Meta 3 reforça a importância de estimular a conciliação e a mediação como caminhos para ampliar a resolução consensual de demandas”, explicou.

Presentes ao evento estiveram o diretor especial do TJPB, Robson Cananéa,  o gerente de Segurança Institucional do Tribunal, coronel Gilberto Moura, o procurador-geral da Prefeitura, Bruno Nóbrega e integrantes da administração municipal.

Por Lila Santos

Fotos: Ednaldo Araújo