Entre os dias 3 e 6 de novembro de 2026, será realizada mais uma edição da Semana Nacional da Conciliação, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com adesão voluntária dos tribunais brasileiros. Como parte da mobilização, magistrados (as), servidores (as) e demais interessados podem inscrever, até 7 de novembro, iniciativas na modalidade ‘Boas Práticas’ da XVII Edição do Prêmio Conciliar é Legal.

A premiação busca reconhecer iniciativas autocompositivas que contribuam para a prevenção e a solução adequada de conflitos, a pacificação social, o acesso à justiça e o aprimoramento da eficiência do Sistema de Justiça.

O prêmio também considera os resultados alcançados por meio da Semana Nacional da Conciliação, que, desde o ano de 2006, mobiliza tribunais de justiça, tribunais do trabalho e tribunais federais para a construção de uma cultura de paz.

As práticas das categorias ‘Tribunal’ e ‘Juiz Individual’ deverão ser cadastradas no eixo temático ‘Conciliação e Mediação’ do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, disponível em https://boaspraticas.cnj.jus.br/portal .

As inscrições nas demais categorias poderão ser realizadas no mesmo prazo, mediante formulário eletrônico disponível em 
https://formularios.cnj.jus.br/premio-conciliar-e-legal-2026/

A regulamentação da XVII Edição do Prêmio Conciliar é Legal e da XXI Semana Nacional da Conciliação está prevista na Portaria da Presidência nº 472, de 28 de setembro de 2026.  
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1958

Mais informações sobre as categorias, metodologia e formas de inscrição podem ser consultadas na referida Portaria.

Por Gabriela Parente