Leitura e assinatura da Carta de Curitiba marcam o encerramento do XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), nesta sexta-feira (9/10), em Curitiba, capital do Estado do Paraná. A cerimômia de encerramento contou com a presença do ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A Carta de Curitiba reúne as conclusões aprovadas por unanimidade pelos participantes, ao tempo que reafirma a importância do fortalecimento do Poder Judiciário e da Justiça Estadual, destaca a cooperação entre os tribunais e apoia iniciativas voltadas à eficiência da prestação jurisdicional. Entre os pontos abordados estão a criação de um modelo nacional de varas especializadas no julgamento de crimes de organização criminosa e conexos, a governança judiciária integrada e o programa Acelera PREV, destinado à redução da litigiosidade previdenciária e assistencial. 

O documento também defende o diálogo permanente com o STF e o CNJ, o fortalecimento dos mecanismos de inteligência, além do uso estratégico de dados e da inovação tecnológica para enfrentar demandas judiciais.  

Presença do Tribunal de Justiça da Paraíba

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, presente ao evento, destacou que o encontro é uma oportunidade de reunir os presidentes dos tribunais estaduais e militares que, durante o evento, apresentam demandas que culminam em posicionamentos voltados ao fortalecimento do Judiciário. “O encontro oportuniza, também, a cooperação entre as Cortes, com vista à modernização da prestação jurisdicional”, destacou o presidente do TJPB. 

Presença do ministro Edson Fachin  

A cerimônia de encerramento do Consepre contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin. Em seu discurso, ele reafirmou o compromisso com a valorização da magistratura e com o trabalho conjunto entre os tribunais. “Valorizar a magistratura com transparência e sob regras bem-informadas não se trata de defender corporações, trata-se sim de defender a qualidade da jurisdição que a cidadã e o cidadão recebem.” 

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargadora Lidia Maejima, destacou a importância do encontro.  “Cada linha da carta de Curitiba carrega a síntese de conversas e experiências. Ela é a evidência concreta das reflexões destes três dias. O jurisdicionado brasileiro sentirá, sem dúvidas, o resultado dos nossos debates quando os processos tramitarem de modo mais ágil ou quando o atendimento nos balcões for mais acolhedor”, afirmou.  

O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou a relevância da presença dos ministros dos tribunais superiores no evento e definiu a participação deles como um sinal do diálogo permanente entre os presidentes dos tribunais e as demais cúpulas do Judiciário. 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, destacou o papel do Consepre como espaço de compartilhamento de experiências e de construção de soluções para desafios comuns às Cortes brasileiras. “O diálogo entre os Tribunais permite compartilhar práticas, examinar dificuldades comuns e construir soluções que respeitem as particularidades locais”. 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Luiz Felipe Salomão, falou sobre a relevância do Consepre para a elaboração de políticas públicas e para a valorização dos tribunais estaduais e regionais federais. Ele destacou a importância de enfrentar conjuntamente questões relacionadas ao sistema de precedentes e às competências dos tribunais, além de defender a continuidade do diálogo institucional diante dos desafios enfrentados pelo Judiciário. “A participação de cada um dos presidentes dos tribunais é muito importante para a governança do Poder Judiciário”.  

Carta de Curitiba

Leia a Carta de Curitiba clicando neste link. 

Próximo encontro

O próximo Consepre será realizado nos dias 9, 10 e 11 de dezembro no Rio de Janeiro.

Gecom-TJPB com informações do TJPR