O Tribunal de Justiça da Paraíba participa de 9 a 13 de novembro da Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar. Sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa vai tratar de mais de cinco mil processos em todo o país que podem chegar a acordo com as operadoras.

Entre os assuntos que serão tratados, estão: Autorização (procedimento, material, exames, reembolso); Medicamento; Não Assistencial (inclusão de dependente, proposta, cancelamento, manutenção, restituição de prêmios, exibição); Carência Contratual; Reajuste Anual e Reajuste Faixa Etária; e Rol de Procedimentos.

Para a desembargadora Anna Carla Lopes, coordenadora do Comitê Estadual (PB) do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, a Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar reforça o compromisso do TJPB com uma Justiça mais acessível, ágil e humanizada. Segundo ela, a iniciativa busca aproximar beneficiários e operadoras de planos de saúde por meio do diálogo, construindo soluções consensuais que garantam os direitos dos cidadãos e respostas mais rápidas às demandas relacionadas à saúde. "A conciliação, nesse contexto, é também uma forma de cuidado: aproxima as partes e abre caminhos para que a proteção à saúde se concretize na vida de quem precisa", afirmou.

A ação é fruto de acordo entre o CNJ e as empresas de planos de saúde SulAmérica, Hapvida, Amil e Unimed do Brasil, além da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). Assinado em junho de 2026, o acordo prevê a promoção de mecanismos e procedimentos que favoreçam a conciliação, a mediação e a resolução de conflitos sem a necessidade de judicialização, contribuindo para a redução de demandas judiciais na área da saúde suplementar. Para o esforço concentrado do próximo mês, as empresas encaminharam a indicação dos processos que poderão ser submetidos à tentativa de conciliação aos tribunais.

Segundo dados do painel de estatística de Direito à Saúde, cerca de 221 mil processos referentes à saúde suplementar estavam pendentes de julgamento até o final de setembro deste ano. Nesse período, também foram registradas 22.208 audiências conciliatórias, com mais de 7,4 mil acordos homologados em 2026. Durante a semana temática, a previsão é de que sejam realizadas mais de 3,2 mil audiências de conciliação.

Lenilson Guedes, com informações do CNJ