O Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (7) traz Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 15/2024 que institui a Comissão de Audiência Pública. A Comissão tem o objetivo de elaborar documentos padronizados, voltados à confecção de Termo de Referência e de Edital no âmbito das licitações e contratos administrativos, em futuras contratações de empresa para o fornecimento de licença de software destinados a automatizar a elaboração, análise e publicação de painéis estatísticos e governança de dados, suporte, sustentação, manutenção e contratação de serviço especializado para o TJPB.

Ao assinar o ato, o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, levou em consideração a necessidade de constituir Comissão responsável pela condução dos procedimentos de audiência pública, na forma virtual, que antecederá a realização de licitação, bem como o disposto no artigo 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 e a Resolução TJPB nº 13/2023.

Conforme o documento, ficam designados os seguintes servidores para comporem a Comissão de Audiência Pública: André da Silva Camilo, que será o coordenador dos trabalhos, da Gerência de Contratação; Leandro da Costa Santos, da Gerência de Contratação; Anderson Rodrigues Ribeiro, da Coordenação de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação; Renata Grigório dos Anjos, da Gerência de Pesquisas Estatísticas. 

Ficam designados os servidores, como membros da comissão técnica: Alberto Marcus Risucci de França Costa, da Gerência de Tecnologia da Informação; João Batista Correia Lins Neto, da Gerência de Tecnologia da Informação; Júlio de Medeiros Paiva Filho, da Gerência de Sistemas; Paulemir de Sousa Soares, da Coordenação de Data Center.

Por Marcus Vinícius