A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu, nessa terça-feira (2), às 17h, a decisão do desembargador Carlos Beltrão que determinou o arquivamento do Habeas Corpus nº 0807010-73.2020.8.15.0000. O objetivo do recurso era a suspensão do Decreto nº 9.487/2020 do Município de João Pessoa, o qual impede a circulação de pessoas em lugares públicos, como as praias, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O magistrado afirmou que a competência para apreciar o caso é de uma das Varas da Comarca da Capital e não do Tribunal de Justiça.

A notícia foi baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba. Para acompanhar a notícia radiofônica, clique em praias.

Por Gabriella Guedes/Gecom-TJPB