A fim de oferecer uma prestação jurisdicional efetiva e regular, que vem sendo prejudicada com a greve dos oficiais de justiça, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato nº 044/2010, recomendou aos juízes de todas as comarcas do Estado a observância às regras dispostas nos artigos 221 a 224, 238 e 239, do Código de Processo Civil. Determinou, ainda, que fosse priorizada a expedição de mandados de citação e intimação urgentes. O Ato foi publicado na edição do Diário da Justiça desta quarta-feira (6). Os referidos artigos dispõem que a citação e a intimação realizadas por...

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a pena de sete anos de reclusão para Reinaldo Rodrigues de Souza. Ele foi condenado, em primeira instância, pelo Juízo da 3ª Vara da comarca de Cabedelo, por participar de uma quadrilha que sequestrou a gerente do Banco do Brasil daquele município para roubar R$ 300 mil da agência bancária. O relator do processo foi o desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira e a decisão aconteceu na sessão desta terça-feira (6). Os autos revelam que no dia 1º de outubro de 2001, a quadrilha, utilizando de grave ameaça, restringiu a...

Na edição do Diário da Justiça, desta terça-feira (5), foi publicado comunicado do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior, disciplinando os novos horários de atendimento dos plantões em dias úteis no TJPB, nas comarcas de terceira entrância e nas demais comarcas do Estado. De acordo com a publicação, o plantão no Tribunal e nas comarcas de terceira entrância será das 19h às 22h, de segunda à quinta-feira e das 14h às 17h, nas sextas-feiras. Embora não conste no comunicado, o plantão nas demais comarcas do Estado será das 14h às 17h, de segunda a...

A comissão de concurso para magistrado se reuniu, na tarde desta terça-feira (5), na sala da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. O objetivo foi analisar e aprovar o edital preparado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), que integra a Fundação Universidade de Brasília (UnB). Os membros da comissão realizaram mudanças em relação a datas, prova oral e recursos. O documento será remetido a Cespe para que seja definido o cronograma, e, finalmente, seja iniciado o processo de seleção. Inicialmente, o TJPB vai oferecer 20 vagas. Compõem a comissão os desembargadores...