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Notícias

Data de publicação: 14/01/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Justiça Comum tem competência de julgar processos de instituições privadas de ensino superior

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu, nesta quinta-feira (14), que a Medida Cautelar nº 001.2009.017640-3/001 deve ser julgada pela Justiça estadual, e não a Federal como arguiu o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento/ Faculdade de Ciências Médicas, no Agravo de Instrumento de mesmo número. Entretanto, o órgão fracionário proveu o pedido da faculdade para anular a liminar proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível de Campina Grande, que determinou a matrícula de Roberta Carvalho Vieira para continuar no curso de Medicina. A faculdade alegou que, na qualidade de...
Data de publicação: 14/01/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal nega Habeas Corpus à acusada de tráfico de drogas

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, nesta quinta-feira (14), a ordem de Habeas Corpus em favor de Maria Célia Mizael Bento, acusada, supostamente, por tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, no município de São Mamede. Os crimes estão incursos nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006 e artigo 12 da Lei 10.826/2003, respectivamente. A relatoria do processo foi do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. A decisão foi unânime e em harmonia com o parecer ministerial. Maria Célia foi presa em flagrante no dia 28...
Data de publicação: 13/01/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Telejudiciário reativa emissão de certidões estaduais em Campina Grande dentro de 10 dias

O Telejudiciário voltará, num prazo de 10 dias, a emitir certidões estaduais também no balcão instalado no Fórum Afonso Campos, da comarca de Campina Grande. A decisão foi anunciada, ontem, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Desde o dia 18 de dezembro, a expedição do documento encontrava-se centralizada na comarca de João Pessoa. Antes, além de Campina, ocorria em Patos e Sousa, onde permanece suspensa. Segundo a coordenadora do Telejudiciário, Anna Maria Monteiro Bichara Sobreira, a centralização do serviço na comarca de João Pessoa...
Data de publicação: 13/01/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal de Justiça realiza sua 1ª sessão ordinária do 2010 e julga 26 processos

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou, nesta quarta-feira (13), sua primeira sessão ordinária de 2010, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”. Na oportunidade, os membros do Poder Judiciário apreciaram, 26 processos da pauta judiciária. A última sessão da Corte estadual ocorreu no dia 16 de dezembro, antes do recesso forense. O colegiado, que reúne os 19 desembargadores integrantes do TJPB, sempre às quartas-feiras, a partir das 9h, é presidido pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Também participaram da abertura do funcionamento das...
Data de publicação: 13/01/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJPB recebe denúncia de porte ilegal de munição contra o prefeito de Tavares

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, em sessão desta quarta (13), por unanimidade, a denúncia do Ministério Público estadual de porte ilegal de munição contra o prefeito do município de Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra Silva. A relatoria foi do desembargador João Benedito da Silva. O delito está incurso nas sanções do artigo 14, da Lei nº 10826/03 – Estatuto do Desarmamento, que versa sobre o crime de: “Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, descer, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma...
Data de publicação: 13/01/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Lei Municipal de Alagoa Grande é julgada inconstitucional

Na sessão desta quarta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciou, sob a relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) dos artigos 1º, 2º, 3º (incisos I a VII) e 5º da Lei nº 957/08, que versam sobre a nomeação de diretores e vice-diretores de escolas públicas municipais de Alagoa Grande. A Corte julgou procedente o pedido de inconstitucionalidade, por unanimidade, em harmonia com o parecer do Ministério Público. De acordo com o voto do relator, as nomeações para os referidos cargos devem ser efetuadas pelo prefeito,...
Data de publicação: 12/01/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Poder Judiciário estadual começa a receber estagiários aprovados em seleção

O Tribunal de Justiça da Paraíba começou a receber, nessa segunda-feira (11), os 405 estagiários aprovados em processo seletivo realizado em convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Estes vão atuar nas áreas judiciárias e administrativas. A seleção ocorreu em setembro de 2009, nas comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa Segundo a secretária de Recursos Humanos do Tribunal, Juliana Coutinho, todas as varas serão contempladas com a contratação de estagiários pelo período de um ano, podendo o contrato ser prorrogado por mais um ano. Ela acrescentou que...
Data de publicação: 12/01/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ dá novo prazo para entrega de declaração de bens até sexta-feira (15)

Os magistrados, servidores do quadro permanente e aqueles que exercem cargo comissionado ou função de confiança no Poder Judiciário estadual devem apresentar, até sexta-feira (15), cópia da declaração de bens e direitos do seu Imposto de Renda na Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado. O prazo se encerraria nesta quarta-feira (13), mas foi prorrogado até a sexta-feira. A declaração do IR é relativa ao exercício de 2009, ano-base 2008, e o funcionário que não a apresentar sofrerá punições, previstas em lei, que poderão implicar, inclusive, no afastamento de suas...
Data de publicação: 12/01/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Cartórios são obrigados a adotar novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito

Desde 1º de janeiro, todos os cartórios do País estão obrigados a adotar os novos modelos únicos e nacionais de certidões de nascimento, de casamento e de óbito. A exigência é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulgou, em seu site ( www.cnj.jus.br ), nota técnica esclarecendo as normas estabelecidas em 2009 no Provimento 3 e as punições a que estão sujeitos os registradores no caso de descumprimento das novas regras. No total, o Brasil tem cerca de 14 mil cartórios de registro. Os novos modelos de certidões foram lançados em abril de 2009. A partir dessa data, os registradores...
Data de publicação: 12/01/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Três Câmaras Cíveis do TJPB elegem novos presidentes

Três das quatro Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça elegeram, nesta terça-feira (12), seus novos presidentes para um mandato de um ano. O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque vai presidir a Segunda Câmara Cível; Saulo Henriques de Sá e Benevides, a Terceira; e Romero Marcelo de Oliveira, a Quarta. A Primeira Câmara Cível somente escolherá seu novo presidente nesta quinta-feira (14). Já a Câmara Criminal do TJPB elegeu o desembargador João Benedito da Silva na sessão realizada no dia 7. De acordo com o Regimento Interno do TJPB, cada Câmara Cível será integrada por três...
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