O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba tem, em sua pauta de julgamento desta quarta-feira (22), 43 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn's), movidas pelo Ministério Público estadual, em relação a leis que disciplinam contratações temporárias, em diversos municípios paraibanos. As relatorias destas ações pertencem aos desembargadores João Alves da Silva, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Saulo Henriques de Sá e Benevides e Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti.

Os processos tratam de leis que permitiram aos municípios a realização de contratos temporários por excepcional interesse público. Alguns textos especificam quais são os serviços que podem ser contratados, enquanto outros não. Por isso, a Corte vai julgar, em bloco, se as leis estão dentro das normas da Constituição.

Os Municípios, cujas ADIn's serão julgadas, são: Mari, São José do Sabugi,  Alagoa Grande,  Patos,  Igaracy,  Pedra Lavrada,  Paulista,  Cacimba de Dentro,  Umbuzeiro,  São José de Caiana,  Assunção,  Alagoinha,  Salgadinho,  Teixeira,  Gado Bravo,  Serra Branca,  Pilar,  Pitimbu,  Sumé,  Pocinhos,  Imaculada,  Zabelê,  Capim,  Catingueira,  Lucena,  Congo,  Solânea,  São Bentinho,  Cuitegi,  Manaíra,  Cajazeiras,  Aroeiras,  Lagoa Seca,  Conde,  Malta,  Marcação,  São Sebastião de Lagoa de Roça,  Montadas,  Riacho dos Cavalos,  Itatuba,  Sousa,  Desterro e Poço José de Moura.

Por Gabriela Parente