Data de publicação:
25/09/2008 - 12h00
Mais uma vitória do Tribunal de Justiça da Paraíba no CNJ: criação de cargos de Assessores de Juízes está perfeitamente de acordo com a Constituição Federal
<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /?> por Evandro da Nóbrega, coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano O Conselho Nacional de Justiça considerou que a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba agiu perfeitamente dentro da Lei e, em particular, de acordo com a Constituição Federal, ao propor à Assembléia Legislativa projeto de lei criando 100 cargos de assessores de juízes de Primeiro Grau nos quadros do Poder Judiciário do Estado. Fora decisivos, neste sentido, o voto do relator da matéria junto ao CNJ, conselheiro Altino...