Pleno acata denúncia contra Prefeito de Caldas Brandão por fornecer combustível a veículo particular
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por Evandro da Nóbrega,
coordenador de Comunicação
Social do Judiciário paraibano
O Tribunal Pleno do TJ-PB decidiu por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 24 de setembro, receber denúncia contra o prefeito do município de Caldas Brandão, João Batista Dias. Ele responderá pela acusação de fornecimento de combustível para abastecer carro particular. O relator do processo é o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
De acordo com o jornalista Lenilson Guedes, que cobriu esta sessão de julgamentos do Tribunal Pleno para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano, consta dos autos que, no dia 28 de outubro de 2006, o prefeito João Batista Dias autorizou o fornecimento de <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /?>20 litros de combustível para abastecimento do veículo particular de Djalma Medeiros Guedes Júnior.
VIATURAS PARTICULARES
Consta do processo, ainda, que, no dia do fato, Djalma dirigiu-se à cidade de Caldas Brandão, acompanhado da esposa e sogra, para votar no segundo turno das eleições de 2006, recebendo a ordem de abastecimento.
O prefeito apresentou resposta às acusações, afirmando que a imputação não é verdadeira, devendo a denúncia ser julgada improcedente. Segundo ele, o município de Caldas Brandão é pobre, não tem frota adequada ao atendimento da demanda, ocorrendo que, em situações emergenciais, há necessidade de se recorrer a viaturas particulares, arcando apenas com o devido e necessário abastecimento.
DESEMBARGADOR JOÁS FILHO
O relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira, destacou que, no caso em questão, existe a descrição de um crime em tese. Segundo o magistrado, os argumentos apresentados pelo prefeito não convencem sobre a improcedência da denúncia.
Ainda de acordo com o relator, o prefeito Djalma Medeiros Guedes não só confessou o fato, como afirmou que esta não foi a única vez em que foi beneficiado com o fornecimento de combustível.
