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Data de publicação: 25/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidenta em exercício do TJ diz que 'Maria da Penha' é aplicada de forma tímida e Loje vai mudar esse cenário

Na manhã desta quinta-feira (25), a presidenta em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, durante o segundo dia do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), afirmou que a Lei Maria da Penha está sendo aplicada de uma forma muito tímida, “principalmente no Nordeste e, sobretudo, na Paraíba”. Ela também coordena o evento no Estado e será uma das palestrantes, com o tema “Medidas protetivas e acesso à Justiça na Lei Maria da Penha”. O II Fonavid acontece até esta sexta-feira (26), no...
Data de publicação: 25/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal mantém pena que condenou sargento por prática de ato libidinoso com menina de 10 anos

Nove anos de reclusão e 90 dias-multas. Foi esta a pena aplicada na sentença do Juízo da 2ª Vara da comarca de Itaporanga e mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, contra o sargento da Polícia Militar e advogado Valdemir Neco de Souza, acusado de pedofilia. Por unanimidade e em desarmonia com o parecer ministerial, o órgão fracionário deu provimento parcial à Apelação Criminal nº 021.2009.000758-0/002, modificando apenas a forma do regime, de integralmente fechado para inicialmente fechado, com possibilidade de progressão. A sessão ocorreu na tarde desta quinta-feira (...
Data de publicação: 25/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

2º dia do Fonavid aborda questões de gênero e atuação da Secretaria de Políticas para Mulheres, do Governo Federal

O professor Eduardo Ramalho Rabenhorst, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) foi o palestrante da tarde desta quinta-feira (25), durante II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid). Ao abordar o tema “A perspectiva do gênero no Direito”, ele disse que a área jurídica não tem, ainda, uma tradição em relação a esses estudos. “São poucos os trabalhos e livros publicados nesse campo”, afirmou. O palestrante disse que o tema, apesar de bastante antigo, no Brasil, é pouco praticado e que é mais comum nas áreas sociais, de História e...
Data de publicação: 24/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargadores e juízes do TJPB são convidados, formalmente, para o II Fonavid em João Pessoa

A presidenta em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, na abertura da sessão administrativa do Pleno na manhã desta quarta-feira (24), fez um convite aos desembargadores e juízes para participarem do II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O evento começa às 17h30 e a palestra de abertura é com a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, às 18h. O II Fonavid acontece no auditório do Fórum Cível de João...
Data de publicação: 24/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargador do TJPB vai ministrar módulo no I Curso de Especialização em Direitos Fundamentais da Esma

O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba Romero Marcelo da Fonseca Oliveira vai dar continuidade ao I Curso de Especialização em Direitos Fundamentais, promovido pelo TJPB, por meio de uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura (Esma) e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). O magistrado será o professor das disciplinas dentro do módulo Proteção aos Direitos Fundamentais. As aulas acontecem nesta sexta-feira (26), das 8h às 12h e das 17h às 21h e, no sábado (27), com início às 8h e término ao meio dia. Participam da Especialização juízes, promotores, defensores públicos...
Data de publicação: 24/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB já realizou a atualização do cadastro de cerca de quatro mil servidores até a última sexta-feira

Cerca de quatro mil servidores já se cadastraram nas duas primeiras semanas, junto aos postos de atendimento que funcionam no Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba e no Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”. O cadastramento teve início no dia 08 deste mês. Ao todo, são atendidas uma média de 160 pessoas por dia, de acordo com as datas de aniversário estabelecidas pelo calendário. O cadastramento previdenciário está sendo realizado com os servidores estaduais efetivos ativos, aposentados e pensionistas, vinculados à PBPrev. Nesta semana, é a vez dos que fazem...
Data de publicação: 23/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Policiais militares da PB, acusados de participação em grupo de extermínio, têm Habeas Corpus negado

“A formação de grupo de extermínio tem por característica o uso arbitrário da violência, ameaças e a instauração de clima de insegurança na população. Diante desse contexto, justifica-se a decretação da prisão preventiva com base na conveniência da instrução penal e preservação da ordem pública”. Este foi um dos fundamentos que fez a Câmara Criminal negar, por unanimidade, o pedido de Habeas Corpus nº 033.2006.003890/004 que tinha o objetivo de colocar quatro policiais militares em liberdade. Eles são acusados de suposta participação em grupo de extermínio com atuação em Santa Rita. Os...
Data de publicação: 23/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Homologada desistência de recurso do PPS que pretendia manter convenção partidária de Esperança

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba homologou o pedido de desistência da Apelação Cível nº 017.2009.000137-5/001 formulado pelo Partido Popular Socialista (PPS); não conheceu o recurso interposto por Edinaldo Bezerra Menezes e declarou a nulidade da sentença de 1º grau, para extinguir o processo, sem resolução do mérito, em face da perda do objeto. O julgamento ocorreu na quinta-feira (18), e o relator é o desembargador Fred Coutinho. O recurso pretendia anular a sentença que julgou procedente o pedido na Ação Cautelar Inominada intentada por Onio Emmanuel e Marcos Antônio...
Data de publicação: 23/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Coordenadoria de Infância e Juventude do TJ e Famup iniciam diálogos para articulação de trabalho em rede

Nessa segunda-feira (22), o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Fabiano Moura de Moura, recebeu a visita do presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) e, também, prefeito do Município de Picuí, Buba Germano. A convite do magistrado, o prefeito veio iniciar os diálogos para organização das redes que atuarão frente aos principais problemas relacionados à Infância e Juventude no Estado. Na ocasião, foi agendada uma nova reunião para o dia 1º de dezembro, no Município de Picuí. Serão convidados a participar e integrar o...
Data de publicação: 23/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

4ª Câmara acata pedido do MP de Sousa para condenar ex-prefeito e ex-tesoureiro de Lastro por improbidade

Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público de Sousa, determinando a suspensão, por quatro anos, dos direitos políticos de José Vivaldo Diniz e Kissio Emmanuel Gonçalves Felinto, acusados pela emissão de nota promissória em nome de ente público, como garantia de pagamento de dívida pessoal. Eles eram, na época do fato do qual são acusados, respectivamente, prefeito e tesoureiro do Município de Lastro. Desta decisão, cabe recurso. A relatoria da Apelação Cível nº 037.2000.001974-7/001 foi do desembargador...
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