Data de publicação:
08/09/2010 - 12h00
Desembargadores do TJPB disciplinam convocação de juízes por meio de Resolução
Os membros do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovaram, na tarde de segunda-feira (6), o Projeto de Resolução nº 13/2010 que dispõe sobre os critérios de convocação de juízes de primeiro grau para fins de substituição de desembargadores em atividade jurisdicional e de auxílio em segunda instância. A decisão considera o disposto na Resolução nº 72, de 31 de março de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o artigo 118 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). De acordo com o artigo 1º da Resolução, a convocação do juiz será feita a partir de afastamento do membro do Tribunal por...