Data de publicação:
04/10/2010 - 12h00
TJPB aprecia Resolução para promoção de juízes por merecimento nesta quarta-feira (6)
Na próxima quarta-feira (6), em sessão administrativa, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai analisar o anteprojeto de Resolução que trata da promoção por merecimento de magistrados e acesso para o segundo grau do Judiciário estadual. O texto foi elaborado por uma comissão de desembargadores formada por Arnóbio Alves Teodósio, João Alves da Silva e Fred Coutinho e regulamenta os critérios objetivos do merecimento. Para editar o anteprojeto, a comissão considerou a Emenda Constitucional nº 45, a Resolução nº 106, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o disposto no inciso XVII do...