Data de publicação:
01/10/2010 - 12h00
Quintas Legais da Esma debate federalização dos crimes cometidos contra os Direitos Humanos
“A Federalização dos Crimes Praticados com Grave Violação aos Direitos Humanos”. Esse foi o tema do ciclo de palestras do Quintas Legais realizado pela Escola Superior da Magistratura (Esma), nessa quinta-feira (30). O palestrante convidado foi o juiz da 1ª Vara Federal da Paraíba, Bianor Arruda Bezerra Neto. O magistrado expôs o tema abordando os aspectos procedimentais e jurídico-políticos do “incidente de deslocamento de competência”, previsto no artigo 109, parágrafo 5º, da Constituição Federal de 1988, incluso pela Emenda Constitucional nº 45/04. O palestrante explicou que a...