Você sabia que satisfazer o próprio prazer, ou de outras pessoas, sem o consentimento da vítima, em lugares públicos ou privados, é conhecido como crime de importunação sexual? Tal prática está prevista no artigo 215-A do Código Penal e pode resultar em até cinco anos de reclusão. No mês dedicado à mulher, é importante fomentar os debates acerca do tema para garantir o efetivo cumprimento dos direitos das mulheres. Com o objetivo de orientar a população sobre as previsões legais, o coordenador adjunto da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de...

Você conhece as responsabilidades que detêm as “famílias acolhedoras”? Essa modalidade permite que determinadas famílias recebam, sob sua responsabilidade, crianças e adolescentes que foram afastados do convívio de sua família de origem. O Coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, juiz Hugo Gomes Zaher (titular da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa), explicou as particularidades da modalidade, que atua como uma resposta protetiva, temporária e excepcional para crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade. O magistrado destacou que o tema é de extrema...