O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para o 3º Congresso Internacional: Desafios Contemporâneos no Acesso à Justiça. O evento será realizado nos dias 9 e 10 de novembro de 2026, em Belém (PA), na Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Os interessados podem se inscrever até o dia 8 de novembro, por meio do formulário de inscrição.

O encontro integra a agenda de políticas judiciárias voltadas à ampliação e à efetivação do acesso à Justiça e reunirá ministros, conselheiros, desembargadores, magistrados e magistradas, autoridades internacionais e representantes da sociedade civil. A finalidade é promover debates sobre temas relacionados à justiça constitucional, à proteção de grupos vulneráveis, à justiça itinerante, aos direitos humanos, à mediação e à justiça restaurativa, à justiça territorial e intercultural, à segurança cidadã, às vulnerabilidades interseccionais e ao uso da inteligência artificial como instrumento de ampliação do acesso à Justiça.

O 3º Congresso Internacional é destinado a magistrados(as), servidores(as), integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados(as), mediadores(as), acadêmicos(as), estudantes de Direito, representantes de organizações internacionais, organizações não governamentais (ONGs), agências governamentais e ao público em geral.

Entre os temas que serão abordados estão a Conferência Magna de Abertura, sobre justiça constitucional em sociedades plurais; o acesso à Justiça e a igualdade substantiva; a justiça itinerante como política pública; a jurisdição constitucional e a proteção dos direitos fundamentais; e a relação entre justiça, direitos humanos e Estado de Direito em contextos de crise.

A programação também contemplará debates sobre segurança cidadã e acesso à Justiça; proteção das vulnerabilidades interseccionais, com recortes de gênero, infância, deficiência, raça e diversidade; acesso à Justiça e inteligência artificial; e o papel das organizações da sociedade civil na promoção do acesso à Justiça.

Por Lila Santos
com informações do CNJ