Durante o mês de setembro, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (Comul/TJPB) recebeu representantes de instituições interessadas em estabelecer parcerias e fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio.

Entre as visitas institucionais, esteve na sede da Coordenadoria da Mulher a equipe multidisciplinar da Central Integrada de Alternativas Penais da Paraíba (CIAP-PB), vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Com a participação do coordenador da CIAP, Josinaldo Lucas de Oliveira, foram apresentados à coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga, os resultados dos grupos reflexivos de responsabilização com homens autores de violência doméstica já realizados pela instituição.

Durante o encontro, foram compartilhadas experiências, resultados e aspectos relacionados à metodologia aplicada nos grupos, iniciativa que integra as ações da CIAP voltadas à responsabilização e à conscientização de homens autores de violência doméstica, com acompanhamento de equipe multidisciplinar. A atuação da Central nessa área está alinhada à implementação de grupos de responsabilização destinados a homens encaminhados pelo Poder Judiciário.

A equipe da CIAP também conheceu a dinâmica de funcionamento do Núcleo de Medidas Protetivas de Urgência, especialmente os fluxos relacionados à análise e ao acompanhamento das medidas protetivas.

No âmbito das ações de articulação interinstitucional com a Defensoria Pública do Estado, voltadas ao fortalecimento da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a juíza Graziela Queiroga recebeu, ainda, a equipe multidisciplinar da instituição vinculada ao trabalho dos Grupos Reflexivos de Autores de Violência Doméstica, sob a coordenação e supervisão da psicóloga Vanilda Bahia Luna.

A reunião possibilitou à equipe da Defensoria conhecer, de forma mais detalhada, o funcionamento do Núcleo de Medidas Protetivas de Urgência, favorecendo a compreensão sobre as possibilidades de articulação entre a atuação jurisdicional e o encaminhamento dos autores de violência aos Grupos Reflexivos.

Também foram discutidos e definidos fluxos institucionais para o encaminhamento dos autores de violência aos grupos, com o objetivo de conferir maior objetividade, segurança e efetividade à comunicação entre os órgãos envolvidos.

Articulação com a AGU

Dentro da programação de visitas institucionais, a coordenadora da Mulher do TJPB recebeu também a procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Camilla Guedes Pereira. Na ocasião, foram discutidas as ações regressivas, instrumentos judiciais utilizados pela União, por intermédio da AGU, para buscar o ressarcimento de valores que tenha sido obrigada a desembolsar em razão de danos causados por terceiros, quando houver fundamento jurídico para a responsabilização.

No contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, as ações regressivas constituem instrumento destinado a buscar o ressarcimento, pelo agressor, dos valores despendidos pelo Poder Público em decorrência dos danos provocados por sua conduta. Quando a violência praticada resulta em despesas públicas, como as relacionadas ao atendimento de saúde, benefícios previdenciários ou outras prestações passíveis de ressarcimento, pode ser buscada a responsabilização patrimonial do autor da violência, observados os requisitos legais aplicáveis.

Na oportunidade, a procuradora federal também conheceu boas práticas, iniciativas e projetos desenvolvidos pelo TJPB no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro promoveu a troca de experiências e o diálogo institucional, com vistas ao fortalecimento de parcerias e à construção de ações articuladas entre as instituições, contribuindo para o aprimoramento das estratégias de prevenção, proteção e responsabilização.

Visita acadêmica

No final de setembro, a professora da Universidade Tiradentes (Unit), Gabriela Maia Rebouças, reuniu-se com a juíza Graziela Queiroga, na sede da Coordenadoria da Mulher, no Fórum Cível da Comarca da Capital. O encontro teve como objetivo tratar do projeto de pesquisa “Cartografia da Implementação das Resoluções nº 128/2011 e nº 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça nos Tribunais de Justiça do Nordeste”, coordenado pela pesquisadora e desenvolvido no âmbito da Chamada CNPq/MCTI nº 10/2023 – Universal 2023.

Durante a visita in loco, a professora conheceu as instalações da Coordenadoria e foi recebida pela equipe, que apresentou a estrutura, a dinâmica de funcionamento, os fluxos de atuação e as iniciativas desenvolvidas pelo TJPB no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Também foram apresentadas as boas práticas institucionais desenvolvidas pela Coordenadoria, além de projetos, campanhas, ações de prevenção e capacitação, articulação da rede de enfrentamento e outras iniciativas voltadas à implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Para a juíza Graziela Queiroga, as reuniões realizadas ao longo do mês foram importantes para promover o intercâmbio e o diálogo institucional entre os órgãos envolvidos na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo a magistrada, as visitas reforçam a importância da atuação integrada entre o TJPB e as demais instituições, com vistas ao aperfeiçoamento das estratégias de prevenção da violência, responsabilização dos agressores e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Sobre a visita da procuradora federal da AGU, Graziela Queiroga destacou o caráter das ações regressivas. “As ações regressivas têm caráter ressarcitório e de proteção ao patrimônio público, buscando evitar que os custos decorrentes da prática da violência doméstica sejam integralmente suportados pelo Estado, quando a legislação estabelecer a responsabilidade do ofensor pelo respectivo ressarcimento”, afirmou.

Em relação à visita da professora pesquisadora, a coordenadora da Mulher do TJPB ressaltou que o encontro possibilitou o diálogo sobre os desafios institucionais, as estratégias adotadas pelo Tribunal e as experiências desenvolvidas no âmbito da Coordenadoria, contribuindo para o intercâmbio de conhecimentos e o aprofundamento da pesquisa de campo integrante do projeto aprovado pelo CNPq.

“A visita constituiu importante oportunidade de interlocução acadêmico-institucional, compartilhamento de experiências e divulgação das boas práticas desenvolvidas pelo TJPB, especialmente no âmbito das políticas judiciárias de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres”, realçou a magistrada.

Por Lila Santos