Lei Maria da Penha completará
11 anos no dia 7 de agosto

No próximo dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha estará completando 11 anos – Lei nº 11.340. Para celebrar a data desse importante e histórico instrumento de defesa aos direitos da mulher no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a campanha “11 anos da Lei Maria da Penha: 11 motivos para não se calar”.

De acordo com o CNJ, a violência contra mulher é um assunto cada vez mais debatido pela sociedade brasileira que, aos poucos, começa a perceber que a violência física – ainda persistente – não é a única forma de abuso que atinge as brasileiras: a violência psicológica, verbal, financeira, entre outras, passa também a ser identificada e, além disso, precisa ser debatida e denunciada.

Alinhado à preocupação do Conselho, o Poder Judiciário estadual promove projetos permanentes voltados ao combate e prevenção à violência contra a mulher, com destaque para os projetos “Papo de Homem: construindo masculinidades” e “Justiça em seu Bairro – mulher merece respeito”, realizados, respectivamente, nas comarcas de Campina Grande e João Pessoa.

“Papo de Homem: construindo masculinidades” é a iniciativa mais recente do Judiciário estadual. Lançado no último dia 3 de julho, sob a coordenação da juíza Renata Barros de Assunção Paiva, o Projeto visa prevenir e reduzir os índices de reincidência de violência contra a mulher.