A coordenação do Esforço Concentrado de Executivos Fiscais da Comarca da Capital divulgou mais uma parcial dos números relativos aos trabalhos desenvolvidos até esta quarta-feira (1º). Conforme as estatísticas, até agora, foram realizados 7.855 acordos, gerando aos cofres públicos o valor de R$ 32.270.212,33. A ação envolve o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, e a Prefeitura Municipal de João Pessoa. O Esforço Concentrado vai até o próximo dia 9, podendo ser prorrogada por mais 30 dias.

De acordo com a Medida Provisória da PMJP nº 22/2022, que instituiu incentivos temporários para a regularização de débitos, voltados aos Contribuintes que possuem dívidas junto à Prefeitura e podem realizar acordos, como quitar seus débitos com descontos que chegam a 100% nos juros e 90% nas multas. A MP contempla tributos, multas e demais receitas públicas devidas ao Município, estando elas inscritas em dívida ativa ou em qualquer fase de cobrança administrativa ou judicial, como IPTU, ITBI, ISS, TCR, multas de construção, da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e do Procon-JP. Não estão inclusas infrações de trânsito, indenizações devidas ao Município e multas de natureza contratual.

Por sua vez, o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, editou e fez publicar a Portaria nº 532/2022, a qual autorizou a realização de esforço concentrado nas Varas de Executivos Fiscais da Capital (nos feitos movidos pelo Município), bem como suspendeu os prazos das demandas em questão. A Portaria ainda designou os juízes João Batista Vasconcelos, José Herbert Lisboa e Flávia Lins, como responsáveis pelas homologações dos acordos.

“Esse esforço se soma a diversos outros que o Núcleo de Conciliação do Poder Judiciário estadual vem realizando para consolidar uma política do consenso em toda Paraíba”, destacou o coordenador-geral do Nupemec-TJPB, Desembargador José Ricardo Porto.

O procurador-chefe da Procuradoria Fiscal do Município de João Pessoa, Lucas Sampaio Muniz da Cunha, que a iniciativa conjunta do Município de João Pessoa e do Tribunal de Justiça da Paraíba, oferta aos cidadãos pessoenses a possibilidade de regularização de débitos com desconto, principalmente quando consideramos o cenário atual de recuperação econômica após a pandemia. “Ademais, possibilita ao ente fazendário um acréscimo de arrecadação que será destinado à realização de políticas públicas, com investimentos em áreas fundamentais. Por estas razões, consideramos importante e adequada a realização do Esforço Concentrado, que até o momento tem tido resultados exitosos”, avaliou.

O procurador informou, ainda, que dos mais de R$ 32 milhões alcançados com acordo, já foram pagos R$ 8.822.701,26. Segundo ele, essa diferença entre o total acordado e o total pago se deve, principalmente, à circunstância de que o

montante acordado inclui o total dos parcelamentos, enquanto o montante pago só inclui o pagamento da primeira parcela. O trabalho conjunto que teve início no dia 8 de maio.

Já um dos coordenadores adjuntos do Nupemec-TJPB, juiz Antônio Carneiro, a realização do esforço concentrado fiscal só foi possível devido a edição de um normativo legal, viabilizando uma série de descontos nos encargos das dívidas junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa. “É uma possibilidade extraordinária que o contribuinte tem para colocar suas contas em dia com a Fazenda Municipal da Capital e, também, colaborar para diminuir o enorme acervo processual que existe nas varas dos executivos fiscais”, comentou. Ainda compõem a equipe do Núcleo, como coordenadores adjuntos, os juízes Jailson Shizue Suassuna e Ana Amélia Câmara.

Por Fernando Patriota