O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos foi designado pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba como substituto da presidente da Comissão do 2º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais da Paraíba, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. O Ato nº 111/2023, oficializando a substituição, foi assinado pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, e publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (27).

Conforme o Ato, a substituição vai durar enquanto a magistrada Maria das Graças estiver afastada, temporariamente, dessa função, por questões pessoais. A medida leva em consideração a Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a Lei Estadual nº 6.402/1996 e o Regimento Interno do Tribunal, além da necessidade de dar continuidade aos trabalhos administrativos da Comissão constituída, sem sofrer solução de continuidade, e os termos do processo administrativo eletrônico nº 2021.098.755.

Também compõem a Comissão os juízes Ely Jorge Trindade e José Herbert Lisboa; a juíza Silmary Alves de Queiroga Vita; a procuradora de justiça Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo, o advogado Leandro de Medeiros Costa Trajano, a registradora Patrícia Cavicchioli Netto, o notário Luiz Meneghel Bettiol e a servidora da Vice-presidência, Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas (secretária da Comissão).

A Consulplan (Consultoria e Planejamento em Administração Pública) foi declarada vencedora e adjudicada no procedimento de licitação para a realização do 2º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro, promovido pelo Poder Judiciário da Paraíba. Em agosto, dando transparência às atividades relativas ao certame, membros da Comissão organizadora deliberaram acerca de diversas ações para dar andamento ao 2º Concurso das Serventias Extrajudiciais, inclusive com a publicação da Ata no Diário da Justiça eletrônico do dia 24/08.

Segundo consta na Ata, a empresa cumpriu as exigências contidas no item 16.1, relativas à “Qualificação Técnica”, do Termo de Referência, constante do Processo Administrativo nº 2022.061.571. A Comissão deliberou, ainda, no sentido de solicitar à Corregedoria-Geral de Justiça a Lista de Vacância atualizada, para fins de possibilitar a realização do certame, que se destina ao preenchimento das vagas restantes.

Por Fernando Patriota