O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), em sessão administrativa, a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que terão como finalidade a implementação de políticas de conciliação e mediação, instrumentos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. O objetivo será reduzir a excessiva judicialização dos conflitos, quantidade de recursos e de execução de sentenças. A criação do núcleo e dos centros de conciliação na atual gestão cumpre uma das...

Durante a sessão de julgamento da Câmara Criminal do TJPB, realizada nesta terça-feira (12), os magistrados julgaram prejudicado um pedido de Habeas Corpus, com base nas informações do Juízo da 1ª Vara Criminal de João Pessoa e a utilização da Lei 12.403/11. Conforme os autos, o Ministério Público promoveu uma ação penal contra Robson da Silva Santos, preso em flagrante por ter, em março deste ano e mediante ameaça, assaltado um ônibus na Capital. Em harmonia com o parecer ministerial, o relator do HC 200.2011.010865-7/001, desembargador Leôncio Teixeira Câmara, considerou todas as...

Somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária. Esse foi o entendimento da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça, em sessão na manhã desta terça-feira (12). O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que negou provimento a um Agravo de Instrumento, interposto pela Paraíba Previdenciária – PBPrev, contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Segundo consta nos autos, Eudes Lima de Araújo, que é policial militar, ajuizou Ação de Repetição de...

O diretor do Fórum Criminal de João Pessoa, juiz Carlos Martins Beltrão Filho, reinstalou, na última terça-feira, às 17h, na sala de audiências da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da comarca da Capital, o Conselho da Comunidade, que terá como finalidade o acompanhamento dos aprisionados. O órgão vai fomentar os programas para humanização e ressocialização dos presos. Na oportunidade foi eleita a nova mesa diretora, que terá como presidente o advogado Sheyner Asfora, representante da OAB/PB. O juiz Carlos Martins Beltrão, que é titular da Vara das Execuções Penais, destacou a...