Coordenadoria de Comunicação social Em cumprimento ao artigo 1º, da Resolução nº 07/2009, publicada no Diário da Justiça de 6 de março de 2009, os relatórios que tratam das promoções e remoções de magistrados serão disponibilizados na página do Tribunal de Justiça da Paraíba, via Intranet. Apenas os magistrados terão acesso aos relatórios, através do uso de senha. Quem não estiver cadastrado deve procurar a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). Pela Resolução, o relatório circunstanciado nos pedidos de promoção e remoção, elaborado pela Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de cinco...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por maioria de votos, nesta quinta-feira (19), em sessão ordinária, decisão que obriga o Estado da Paraíba a pagar indenização, por danos morais e materiais, em favor de Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, prefeito de Santa Rita. Em abril de 1993, Marcus Odilon foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 2º, da Lei nº 8.137/90 e artigo 69 do Código Penal. Consta do relatório que ele foi preso em 1994, ano em que disputou a eleição para deputado federal. Alegou que a prisão, 45 dias antes das eleições, acabou por...

Coordenadoria de Comunicação Social Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba foram homenageados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Ferreira Mendes, pela contribuição na adoção do sistema de processo eletrônico, no País. A Paraíba é pioneira na implantação do sistema virtual, inicialmente adotado nos Juizados Especiais. O projeto serviu de base para o desenvolvimento do programa do processo eletrônico da Vara das Execuções Penais – VEP. Os demais tribunais que queiram utilizar o sistema terão de aderir ao...

Coordenadoria de Comunicação Social O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (18), decidiu, por unanimidade, remeter às comarcas de origem mais cinco processos penais que envolvem ex-prefeitos. O Colegiado entendeu que os ex-agentes políticos perderam o direito ao foro privilegiado e, por isso, devem responder suas respectivas ações no Juízo de primeiro grau, já que o TJPB, constitucionalmente, não tem mais a competência para julgá-las. Serão remetidas às comarcas de origem duas notícias crimes, em que figuram como noticiados os ex-...