O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior,  vai realizar novo processo seletivo para estagiários. A seleção ocorrerá ainda este semestre, observando o que diz a Lei Federal n. 11.788/08, que rege a matéria; bem como, o artigo 37  da Constituição Federal.

Em virtude desse fato, o desembargador-presidente, Ramalho Júnior,  fez publicar, no Diário da Justiça desta quinta-feira (19), Ato da Presidência n. 014, que dispõe sobre a dispensa dos atuais estagiários que prestam serviços junto aos órgãos do Poder Judiciário do Estado.

O presidente levou em consideração a expiração do prazo de validade do contrato firmado entre o Tribunal de Justiça e o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), que tinha por escopo a operacionalização do programa de estágio remunerado no âmbito do Poder Judiciário.

Através do Ato, o presidente do TJPB resolve dispensar todos os estagiários que prestam serviços no Tribunal e nas demais unidades judiciárias do Estado.